13 - 15 de Outubro de 2020

Evento 100% Digital e Gratuito


IMPRENSA FENALAW 2020

Eduardo Oinegue: “Nenhuma das instituições públicas é Deus”

  • Segundo o jornalista da BandNews, o conceito de legal e ilegal tornou-se dinâmico e não tem funcionado com clareza no país
  • Ele proferiu a palestra de abertura do segundo dia da Fenalaw 4.0 Xperience, maior plataforma de conteúdo e de negócios do setor da América Latina
  • 5० Fórum Internacional da Tributação - Tributação e Novos Paradigmas trouxe a discussão a reforma do Imposto de Renda entre outros tributos 

 

“Como falar em harmonia em um país em que o Judiciário tem mais poderes que o Executivo e o Legislativo?”, dispara o jornalista Eduardo Oinegue, apresentador do Jornal da Band, da Rádio BandNews FM e comentarista no BandNews. “Esse é o Brasil. São várias decisões que são de políticas públicas que não têm relação com o Poder Judiciário. Os eleitos estabeleceram um pacto com a sociedade com base em promessas, mesmo que tortas”. Ele proferiu a palestra de abertura do segundo dia da Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital, maior plataforma de conteúdo e de negócios do setor da América Latina, que acontece até amanhã (15) em formato 100% digital. 


Oinegue recorda da época das monarquias absolutistas européias, quando tudo era decidido pela vontade do Rei. Hoje, salienta, excluindo algumas exceções, nenhum país sério entrega os destinos para uma só pessoa. A sociedade delega às instituições, o Executivo, o Legislativo e Judiciário, esse poder. Nenhuma das instituições públicas é Deus e tem que prestar contas para a sociedade. “O Brasil organizou uma proeza de fazer com que isso não funcione bem e ainda não alcançou o que chamamos de previsibilidade. O conceito de legal e ilegal tornou-se dinâmico e não tem funcionado com clareza”, opina.

O jornalista é crítico em relação à forma como o Judiciário tem tratado o equilíbrio dos poderes: “Quando o juiz avança sobre uma decisão do Legislativo e Executivo é a supremacia suplantando a prerrogativa.  E mais: Em que país do mundo um ministro do STF solta um gângster pesado, traficante de drogas internacional, um cidadão que ficou cinco anos foragido? Imagine que, em menos de 24 horas, outro ministro, presidente da Corte, caça a decisão. Qual o nome disso? Insegurança jurídica”. 

Tudo isso tem um preço, reforça Eduardo Oinegue. “Temos um sistema em que um ladrão de galinha não consegue habeas corpus e um traficante de drogas consegue. O STF tornou-se o epicentro dos exageros e distorções do Judiciário. É um martírio hoje assistir uma sessão do supremo e as transmissões ao vivo pioraram transformando tudo em um grande reality show”, conclui. 

Governança é o caminho para se adequar à LGPD sem sustos

Um sistema de governança eficiente e integrado para promover a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este é o consenso dos palestrantes que participaram do painel “Privacy By Design: Como Criar um Programa de Privacidade sob Medida”, que integra a programação da Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital. “Quando um dado vazou, o dano já ocorreu. Temos que focar na prevenção, com os setores jurídico e de TI da empresa trabalhando conjuntamente. Este é o grande desafio”, frisa Alexandre Zavaglia, sócio e Diretor da Legal Score - Data-driven Consultancy.


Para Paulo Moura, CTO da LGPDnow, a questão cultural é um ponto crítico: “Da recepção até o TI da empresa, é fundamental que todos saibam o que é e como funciona uma política de privacidade”. Ele ressalta, também, a importância das organizações priorizarem o aperfeiçoamento dos sistemas e controles. “A lei apresenta os riscos para cada conformidade e é preciso ficar atento. É essencial verificar a maturidade do setor de TI, implantando segurança de informações de ponta a ponta, com base nas melhores práticas”, explica. 

Ricardo Henriques, sócio do escritório português Abreu Advogados, chama a atenção para a gestão de riscos. “Muitas empresas só lembram da prevenção quando já houve a violação de dados. Algumas estratégias e tecnologias podem ser utilizadas para reduzir a possibilidade de ocorrências negativas como separação lógica e física, ícones de privacidade, encriptação entre outros. Além disso, é preciso discutir os desafios futuros para a privacidade como o reconhecimento facial, geolocalização e sensorização, que ainda precisam passar por processos de aceitação”, aponta. 

Remi Yun, gerente de Privacidade e Proteção de Dados da Accenture, reforça que é preciso ter cautela e provoca: “O que é estar 100% adequado a LGPD? Não existe 100% de conformidade de segurança de dados. Gosto de fazer a provocação, pois o desespero em se adequar à lei pode causar transtornos”.

Painel discute a reforma do Imposto de Renda no Brasil

“Reforma do Imposto de Renda no Brasil” foi outro tema de um dos painéis da manhã do segundo dia da Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital, na sala dedicada ao 5० Fórum Internacional da Tributação - Tributação e Novos Paradigmas (FIT). O encontro reuniu André Dantas, auditor da Receita Federal (RF) e professor da UFPE, Paulo Ayres Barreto, advogado da Aires Barreto Advogados e livre docente USP, e Tiago Espellet Dockhorn, da Madrona Advogados. No centro do debate, quais as mudanças necessárias para um sistema de tributação que promova a justiça social e a competitividade das empresas.


Dantas aponta que a racionalidade da tributação no Brasil não é discutida. “Precisamos debater quem paga e quem não paga. Temos grandes problemas sociais, com um contingente de pessoas voltando para a linha de pobreza. Que país é esse que está entre as 15 economias do mundo com tanta gente passando fome? Temos que inverter a pirâmide e desafogar produção e consumo, que são combustíveis para a tributação. Todas as reformas que estão sendo propostas são incompletas e não abrangem as mudanças necessárias”, destaca.

Para Ayres Barreto, há algumas saídas para se aperfeiçoar o sistema, como ajustar a legislação a cada dois anos, mesmo com desgaste e litigiosidade que pode trazer, implantar uma nova e menos complexa apuração de renda e criar uma regra de neutralidade perene, que a RF já vem estudando. “A legislação fiscal e a legislação acionária apresentam uma discrepância muito grande, com um grande um nível de complexidade, por exemplo”, aponta.

Tiago Espellet vai na mesma linha: “Há 3,4 trilhões retidos em discussão de créditos tributários, pois há um grau de litigiosidade muito grande. São necessários ajustes para que possamos enfrentar as distorções na distribuição de renda e competitividade”. 

Ainda pela manhã, o FIT convidou a audiência a participar da discussão sobre Um Novo Tributo sobre o Consumo: IVA, IBS ou Outro? Como debatedores, o painel trouxe o professor de Direito Tributário da FGV-SP, Eurico de Santi, o advogado e professor, Ives Gandra da Silva Martins, e o também professor e advogado, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral. No debate evidenciou-se a preocupação de todos sobre a definição de processos que garantam uma melhora na qualidade do sistema tributário, garantindo a mesma arrecadação, mas com mais eficiência, isonomia e transparência. 

A Advocacia 5.0 exige um novo perfil do profissional do Direito

A Advocacia 5.0 apresenta grandes desafios e o profissional vai precisar desenvolver novas habilidades para se adaptar, apontam os palestras do painel “PME - Mindset de Futuro e Advocacia 5.0”, realizado na manhã de quarta (14), durante a Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital.

“Hoje é preciso ter a mente aberta e criativa. Inovação não é só tecnologia, é ter empatia, mudar a mentalidade para mudar o relacionamento com os clientes”, afirma Mary Elbe Queiroz, sócia da Queiroz Advogados. 

Ele frisa que a máquina vai substituir aquele advogado que só lê petição e vai se destacar o que é proativo, criativo e que resolve os problemas do cliente. Caio Longhi, da De Vivo Castro Advogados, concorda: “A criatividade do advogado é que faz a diferença. Sabe trabalhar nas mídias sociais, por exemplo, e entende o quanto isso traz de benefício para a qualidade do dos resultados e para a reputação. O profissional moderno não pode ser o das negativas e sim o que apresenta soluções para o cliente”. 

Para Regina Nogueira, Mentora e criadora do método Personal Rebranding, reforça que  advogado moderno tem que deixar de ser custo e para tornar-se parceiro de negócios. O presidente da Comissão de Inovação e Gestão da OAB Paraná, Rhodrigo Deda, também ressalta que esteja ocorrendo uma transição no perfil do profissional: “Estamos vendo a mudança de paradigmas no universo da advocacia que apresenta uma série de possibilidades. Até a pesquisa do Direito está mudando, abrangendo empreendedorismo e tecnologia”. 

Para participar -- As inscrições online e gratuitas para a  Fenalaw 4.0 Xperience estão abertas no site: fenalaw.com.br   

Fenalaw 4.0 Xperience - Transformando o Setor Jurídico através do Digital 

Data: 13 a 15 de outubro. 

Horário: 9:30 às 17 horas. 

Local: fenalawxperience.com.br   

Sobre a Fenalaw

A Fenalaw é a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, consagrada como o principal encontro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País. O evento que é organizado pelo Informa Markets, em sua edição de 2019 atingiu recorde de público, reuniu 6.361 participantes, congressistas e visitantes qualificados, 300 palestrantes e 81 marcas expositoras e contou com 160 horas de conteúdo em 9 auditórios simultâneas.  

Sobre a Informa Markets 

A Informa Markets cria plataformas para indústrias e mercados especializados para fazer negócios, inovar e crescer. Nosso portfólio global é composto por mais de 550 eventos e marcas internacionais, sendo mais de 30 no Brasil, em mercados como Saúde e Nutrição, Infraestrutura, Construção, Alimentos e Bebidas, Agronegócio, Tecnologia e Telecom, Metal Mecânico, entre outros. Oferecemos aos clientes e parceiros em todo o mundo oportunidades de networking, de viver experiências e de fazer negócios por meio de feiras e eventos presenciais, conteúdo digital especializado e soluções de inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados 365 dias por ano. presas e mercados 365 dias por ano.  


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