Startups marcam forte presença na 16ª Fenalaw com soluções em tecnologia e inovação para o mercado jurídico

Feira recebeu pela primeira vez evento sobre governança da informação e Fórum Internacional de Tributação

Público em busca de capacitação e atualização profissional em um ambiente de negócios movimentado por networking e novidades para o mercado jurídico. Esse é o clima do segundo dia de Fenalaw, maior plataforma de conteúdo e geração de negócios para o mercado jurídicos da América Latina, que acontece até sexta-feira (25), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. 

As startups de tecnologia - lawtechs ou legaltechs - voltadas para o setor jurídico tiveram seu espaço na Fenalaw. O segmento cresce em ritmo acelerado e a cada edição do evento chama mais a atenção do público. Entre as novidades está o Juristec+ que lançou na Fenalaw a primeira agência especializada em visual law do Brasil, o Villa. A ideia é utilizar elementos de design como infográficos, vídeos e imagens para qualificar o conteúdo jurídico em apresentações corporativas, relatórios, contratos e petições, seja para profissionais do setor ou o público em geral. 

O CEO da empresa, Rui Caminha, explica que o conceito de visual law já é conhecido em outras partes do mundo e está ganhando adeptos no País. “O conceito de visual law está chegando no Brasil, mas é já popular em outros países como os Estados Unidos. A prefeitura de Nova York, por exemplo, utilizou o conceito para simplificar o entendimento do regulamento para os vendedores de rua”.

Ele acrescenta ainda: “O Juristec+ é hoje um hub de tecnologia jurídica. Transformamos a legaltech com o desenvolvimento de tecnologias e serviços em múltiplas plataformas que se integram com a gestão do cliente para redução de passivos e gerar resultados”. 

Outra lawtech que marca presença na feira é a JusBrasil, especializada em conectar pessoas à justiça apresenta o “Jurídico Certo”, um software que busca a contratação e gestão para correspondentes jurídicos. Felipe Gonçalves, coordenador de Evento da Jusbrasil, comemora a boa visitação da feira. “Nós já atendemos mais de 160 pessoas com qualificações nesses dois dias, a maioria de escritórios”.

Quem também está satisfeita com a visitação é a Softplan. “O público visitante da Fenalaw é composto por profissionais da área jurídica que já entenderam que o futuro da advocacia está ligado ao uso inteligente de tecnologia. O advogado 4.0 é uma realidade e nós, da Softplan, estamos aqui oferecendo as ferramentas com soluções inovadoras de tecnologias disruptivas”, disse Marcos Florão, diretor de Inovação da Softplan. Um dos destaques da lawtech é a solução de jurimetria e legal analytics, Convex: uma ferramenta que busca dados e informações públicas nos Tribunais e possibilita comparar processos e desempenhos jurídicos, o que oferece uma visão atualizada para a criação de estratégias e a tomada de decisões. 

Já a JUSTTO apresenta sua plataforma de negociação que simplifica a rotina da célula de acordos. A CEO da empresa, Michelle Morcos, conta que a empresa trouxe para o evento a 3DR (Data Driven Dispute Resolution), com a negociação de acordos orientada para dados, o que ajuda a fechar mais acordos.


Recuperação Judicial no Agronegócio 
Abrindo o Seminário de Direito para o Agronegócio, os temas Recuperação Judicial e Jurisprudência foram amplamente debatidos na Fenalaw. O advogado sênior do Banco Safra, Fábio Broccoli Cabelho, falou sobre a lei 11.101/2005 de Recuperação Judicial e como ela se torna complexa quando aplicada ao pequeno produtor rural. Segundo Cabelho, o grande conflito nessa questão é que alguns produtores contraem créditos como Pessoa Física e depois fazem a transição para Pessoa Jurídica, e caso peça recuperação judicial após essa mudança os aspectos do processo mudam. "Os credores não entram em concordância quando o assunto é essa transição. Se ele contraiu o crédito como Pessoa Física, os credores querem que seja cobrado como tal".

Cabelho ressalta que a lei de Recuperação Judicial é muito importante para as empresas no Brasil, ela foi baseada na legislação americana que incentiva empresas que já “quebraram” a voltar ao mercado. A lei funciona de forma similar à condominial, uma decisão de forma de pagamento aceita pela maior parte dos credores deve ser aceita também pelos demais. A lei estanca ainda a cobrança de juros e suspende ações e suspensões à empresa, o que é muito importante para o produtor rural. No Brasil 70% da produção de alimentos é de agricultura familiar.

Priscila Ziada, sócia da Ernesto Borges Advogados, falou sobre a jurisprudência nessa área e citou um caso que se assemelha a explicação dada sobre a transição do produtor de Pessoa Física para Jurídica. "A questão é como ficam os créditos concedidos antes de ele estar inscrito na Junta Comercial. Temos casos desse tipo, um que foi pioneiro encontra-se agora no STJ". Priscila reforça que o crédito privado é muito importante para o pequeno produtor, basta que haja mais informação sobre as diferenças jurídicas. Bancos públicos detém hoje cerca de 75% do mercado de crédito rural.

 

Seminário de Direito Digital e Tecnologia
Com curadoria da Opice Blum, o Seminário de Direito Digital e Tecnologia abordou os temas de Lei Geral de Proteção de Dados e de Inteligência Artificial como mecanismo de transparência.

A mediadora do painel, Juliana Abrusio, advogada, colocou a questão da importância da interpretação da LGPD. "É importante lembrar que se trata de um direito dinâmico e não estático. Proteção de dados deve ser analisada dentro de um contexto".

Andriei Gutierrez, diretor de Relações Governamentais e Assuntos Regulatórios da IBM, falou sobre o uso de inteligência artificial como facilitadora na vida do ser humano. "O uso de dados está ligado ao desenvolvimento humano desde a antiguidade. E hoje vivemos uma era movida por dados, que muitas vezes salvam vidas". Ele explica sobre o uso de inteligência artificial na medicina, como o monitoramento dos sinais vitais por sensores que podem prever um infarto com até seis horas de antecedência, do recurso que disponibiliza uma rápida pesquisa de literatura médica para um hospital especializado em câncer, ou dos sensores que permitem a aplicação de inseticidas direcionado apenas em alguns elementos de uma plantação, não em sua totalidade. 

Gutierrez falou também que ainda acha prematuro o debate sobre regulamentação do uso da inteligência artificial. "Existe uma proposta em questão que exige que haja uma supervisão humana para cada produto de inteligência. Isso não é viável, isso é prejudicial. O recurso vem para o desenvolvimento e temos que explorar isso".

No aspecto jurídico, o advogado Paulo Lila explica que a lei convida ao desenvolvimento tecnológico e econômico, por isso, é necessário unir esforços e fazer com que essa tecnologia trabalhe a favor do ser humano. “A regulamentação por meio da LGPD já é um caminho para se discutir a regulação da inteligência artificial. O algoritmo é treinado e temos que construir essa adequação em torno da lei”. 


Simultâneo a Fenalaw, pela primeira vez, eventos de  Governança da Informação e Tributação
Pela primeira vez, em paralelo a Fenalaw a Conferência Internacional Governança da Informação, realizada em parceria com a Graciotti Empresarial. O encontro discutiu os  conceitos e tendências na gestão da informação nos negócios jurídicos. 

O campo jurídico está aprendendo que utilizar as ferramentas de análise estatística e inteligência artificial podem facilitar a transformação o grande volume de informações que circula em escritórios e departamentos jurídicos em conhecimento e, por consequência uma vantagem competitiva.

“O segredo da Governança da Informação é utilizar a tecnologia para potencializar o tempo de trabalho do advogado. Há soluções no mercado como sistemas de ERP e de coleta e indexação de dados que contribuem para suprir ineficiências, ou seja,  o tempo que o advogado ‘perde’ em tarefas gerenciais e na busca por informações”, falou João Paulo Graciotti, coordenador do encontro. 

Outro evento paralelo, que está estreando na Fenalaw é o 4º FIT Fórum Internacional da Tributação, em parceria com a FBT Faculdade Brasileira de Tributação. O fórum como tema central as reformas tributárias e sua importância para o crescimento. Unificação dos tributos sobre o consumo, mudanças na tributação de renda e pluritributação de serviços na economia digital foram alguns dos assuntos comentados.

Fernando Facury Scaff, professor de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do escritório Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff Advogados, ressaltou pontos sensíveis sobre tributação de consumo no Brasil. Ele fez uma breve análise das duas PECs que estão em discussão atualmente, a PEC 45 e a PEC 110. Segundo o professor, o ponto central do debate é que o sistema tributário atual não é bom e precisa ser mudado, porém, com bastante cautela para não haja uma piora no cenário. Ele explica que um dos projetos é a favor de uma alíquota única para todo o consumo no Brasil, o que segundo o professor pode ser um problema por englobar setores que até então não pagavam alíquota. Além disso, Scaff lembra que em uma das propostas é possível que os estados inflacionem a alíquota.  

O palestrante citou também a proposta do imposto seletivo, que tem como objetivo dificultar acesso a produtos nocivos como cigarro e bebida. Porém, pela proposta podem acabar afetando também outros serviços como energia e comunicação. “Aumentar o imposto para a compra de bebidas e cigarros tudo bem, mas dar margem para o aumento de energia e comunicação não é permitido”.


Congressos de gestão atraem profissionais de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos
Os tradicionais Congressos de Gestão da Fenalaw são sucesso garantido com o público que participa dos ciclos de palestras divididos nos segmentos de PME's, Escritórios Grandes e Departamentos Jurídicos. 

No Congresso de Gestão de Departamentos um dos assuntos mais procurados foi a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Impactos da lei e experiências internacionais sobre o assunto foram debatidos em um painel com representantes da Google, Uber, Johnson & Johnsons, AirFox e Pessoa e Pessoa advogados. Bianca Mollicone, do escritório Pessoa e Pessoa, apresentou um histórico de fatos que levaram muitos países a discutirem privacidade, como episódios de terrorismo e vazamento de informações de Estado. O país que tem a lei mais antiga sobre o assunto é a Alemanha (1970). Os Estados Unidos instituíram a lei de proteção de dados em 2018, seguido pelo Brasil. 

Bianca abordou também os erros que as empresas podem cometer com a chegada da nova lei. “O pior erro é não fazer nada, achar que a lei não é para você. A atenção no manuseio desses dados também é muito importante, as empresas não sabem os dados que têm e muitas vezes os guardam para sempre, o que pode aumentar o índice de vazamento e, consequentemente de uma crise”. 

Flavia Mitri, diretora de privacidade da UBER para a América Latina, explicou que em 2017 a companhia teve uma troca de CEO global e que usou deste momento para focar exclusivamente no assunto. A empresa estruturou pilares de privacidade em diversos setores internos, como jurídico, comunicação, police, engenharia e produto, entre outros. Segundo Mitri, a UBER trata todos os países que atende como a mesma rigidez na política de privacidade. “O usuário francês deve se sentir seguro tanto quanto o americano. A diferença por enquanto é o próprio usuário. No exterior as pessoas são muito conscientes em relação aos seus dados, elas não entregam com facilidade. Por isso a lei se faz importante, para conscientizar”, disse. 

Ieda Dutra, corporate counsel da Google reforça que privacidade hoje é um esforço global da companhia. “Todos os nossos funcionários têm treinamento de privacidade pelo menos uma vez ao ano. Quem trabalha desenvolvendo produto recebe um treinamento mais específico, mas todos devem estar à par do assunto”. 

Fernanda Bardi, diretora jurídica da Johnson & Johnson, explica que a companhia entende que a adequação à lei é uma jornada; que a empresa já tem uma política abrangente de privacidade e agora está trabalhando para que todos os setores lidem conforme a nova legislação. 

O poder do feedback foi tema do Congresso de Gestão de PME’s. A diretora de RH do escritório Mattos Filho, Renata Maiorino apresentou a importância do feedback bem elaborado. Muitas empresas não têm como costume fornecer uma troca com o funcionário, em busca de ouvir e corrigir eventuais problemas pessoais que podem afetar no profissional. 

A profissional orienta: é necessário sensibilidade na hora de ter essa conversa com os servidores. “O feedback é um presente, temos que tratá-lo como tal. É importante conversar com a pessoa sempre apontando conexão com o futuro, mostrar que faz sentido as colocações. Comentários com tom de insulto e provocação não devem ser feitos”, disse Renata.  

Além do engajamento, o processo de feedback traz benefícios expressivos para o profissional e para a organização. Traz clareza, proporciona mudanças comportamentais e fomento o desenvolvimento contínuo. 

Já no Congresso de Gestão de Escritórios Grandes, Antonio José Monteiro Gaspar, sócio da Chalfin, Goldberg, Vainbroim e Fichtner Advogados, falou quais as novas competências necessárias para que os escritórios de advocacia avancem na realidade 4.0. “A velocidade e a quantidade de informações estão transformando o mercado jurídico. Os clientes exigem resultados mais rápidos e em menos tempo”, comentou no início da palestra. 

Segundo ele, são quatro as competências. A Cultura Data Driven, que mantém controladoria em todos os setores do escritório e um fluxo de trabalho com padrões de atuação e de organização; o Design Thinking, que é o pensamento criativo; o Technology Minded, que implica em ser receptivo a novas tecnologias como jurimetria, inteligência artificial e a automação; e por último, o Business Minded, habilidade de estar atento ao planejamento estratégico.

 


Seminário de Marketing Jurídico 
O marketing voltado para o setor jurídico é um campo com potencial pouco explorado, isso devido o desconhecimento assunto e por uma parcela de advogados que ainda não acreditam que o tema pode ser aplicado em escritórios e departamentos jurídicos. O Seminário de Marketing que acontece na Fenalaw aponta as tendências, as práticas e os conceitos para um marketing de sucesso

.O Christiano Xavier, idealizador e co-fundador da Future Law e o Ralff Tozzati, Chief Marketing Officer (CMO) da Thomson Reuters para América Latina, esclareceram o tema de customer experience dentro do mercado jurídico. “A experiência do cliente é o resultante emocional de todas as interações que o cliente tem com o serviço prestado. E é importante porque está  relacionada com a percepção de valor dos seus clientes sobre o seu negócio”, explica Tozzati. 

Os aspectos da jornada do cliente não é uma prática comum nos escritórios de advocacia que ainda são focados nas entrega de resultados jurídicos. Mas, estamos vivendo a era da experiência e do foco no cliente. “Temos que educar o segmento jurídico que existem elementos fora da advocacia que contribuem para a rentabilidade e o sucesso do escritório”, finalizou Christiano Xavier.  

 

Vila do Conhecimento
Na Vila do Conhecimento aconteceu o lançamento do livro Marketing Estratégico para Advogados da consultora de marketing jurídico na JP Gestão Legal, Juliana Pacheco. “O livro foi escrito com bastante cuidado para respeitar o código de ética do Conselho da OAB”, disse Juliana Pacheco. A consultora está no grupo de análise do Conselho Federal da OAB que abriu uma consulta pública para atualizar as regras sobre a publicidade. Também foi lançado o Manual da Gestão para Advogados - Volume II, da Samantha Albini, que é fundadora e franqueadora da Radar Gestão para Advogados.  

 

Destaques do terceiro dia
Amanhã (25), último dia de Fenalaw, acontece o Seminário de Direito Societário, das 9 às 16 horas. Na ocasião serão apresentadas palestras sobre os aspectos relevantes sobre sócio de serviço na sociedade de advogados;as alterações legislativas recentes que envolvem desburocratização e os métodos de remuneração de sócios, entre outras. 

Também acontece o Seminário de Relações Trabalhistas que traz debates sobre a reforma da previdência; negociações sindicais; os desafios do papel da mulher no mundo corporativo; entre outras questões, das 9 às 16h30. 

São encerradas os debates no Seminário de Direito Público e Regulatório; de Direito Digital e Tecnologia e o de Contratos e nos Congressos de Gestão de Departamentos Jurídicos e PME’s. É o último dia também do 4º FIT - Fórum Internacional da Tributação, em parceria com a Faculdade Brasileira de Tributação (FBT).

 

Sobre a Fenalaw
A Fenalaw é a maior plataforma de conteúdo e de negócios jurídicos da América Latina, consagrada como o principal encontro de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia do País. Na edição de 2018, o evento reuniu 5.260 congressistas e visitantes qualificados, 280 palestrantes e 70 marcas expositoras. O evento é organizado pelo Informa Markets.


Sobre a Informa Markets
A Informa Markets cria plataformas para indústrias e mercados especializados para fazer negócios, inovar e crescer. Nosso portfólio global é composto por mais de 550 eventos e marcas internacionais, sendo mais de 30 no Brasil, em mercados como Saúde e Nutrição, Infraestrutura, Construção, Alimentos e Bebidas, Agronegócio, Tecnologia e Telecom, Metal Mecânico, entre outros. Oferecemos aos clientes e parceiros em todo o mundo oportunidades de networking, de viver experiências e de fazer negócios por meio de feiras e eventos presenciais, conteúdo digital especializado e soluções de inteligência de mercado, construindo uma jornada de relacionamento e negócios entre empresas e mercados 365 dias por ano.