Dia Mundial da Propriedade Intelectual

No dia 26 de abril comemoramos o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, data instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000, com o objetivo de destacar a importância da propriedade intelectual para a inovação, criatividade e o desenvolvimento econômico.  

Desde a sua criação, o Dia da Propriedade Intelectual tem sido comemorado anualmente em todo o mundo e a cada ano a OMPI escolhe um tema para a sua celebração, com o intuito de destacar questões relevantes para a proteção da propriedade intelectual. Em 2023 o tema será a determinação de inventoras, criadoras e empreendedoras do mundo inteiro e seu trabalho inovador. Acredita-se que a ocasião será uma grande oportunidade de comemorar diversos talentos femininos pelo mundo e promover o desenvolvimento de um ecossistema de propriedade intelectual mais inclusivo e diversificado que estimule a inovação e o crescimento dos negócios.[1]

A data escolhida para a comemoração (26 de abril) coincide com o dia em que a Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial foi assinada, no ano de 1883. Importante ressaltar que a Convenção de Paris foi um marco na história da proteção dos direitos de propriedade intelectual e estabeleceu as bases para a criação de várias outras convenções e acordos internacionais dessa área.

No Brasil, pode-se dizer que a Propriedade Intelectual teve a sua evolução marcada por diversas passagens ao longo do tempo, a começar pelo Código de Propriedade Industrial de 1945, que previa a proteção de marcas, patentes e desenhos industriais e posteriormente a Constituição Federal de 1988, que determinou que cabe ao Estado proteger os direitos de propriedade intelectual e incentivar a inovação tecnológica. Desde então, foram aprovadas diversas leis que atualizaram e modernizaram o sistema de propriedade intelectual brasileiro, como a Lei de Software de 1998 e a Lei de Propriedade Industrial de 1996, que trouxe importantes inovações, como a possibilidade de proteger patentes de produtos farmacêuticos.

No entanto, apesar desses avanços, existem ainda muitos desafios relacionados à proteção e promoção da propriedade intelectual no Brasil. Um deles é a falta de conscientização sobre a importância da PI para a inovação e o desenvolvimento econômico nacional. Isso porque muitas vezes, a propriedade intelectual ainda é vista como um obstáculo para a livre circulação de informações e conhecimentos, o que pode prejudicar a criação de novos produtos e tecnologias.

Outro desafio é a dificuldade de acesso à proteção de ativos de propriedade intelectual para as pequenas e médias empresas e inventores independentes, que muitas vezes não têm recursos para arcar com os custos do processo de registro e proteção de marcas e patentes.

Além disso, a pirataria e a falsificação são um grande problema no Brasil, pois prejudicam os detentores de direitos de propriedade intelectual e a economia.

Diante de todos os desafios mencionados e as reflexões trazidas nesta data, é imprescindível que o Estado brasileiro continue a investir em políticas públicas de incentivo à inovação e à proteção de propriedade intelectual, além de fomentar a conscientização da sociedade sobre a importância da propriedade intelectual para o desenvolvimento econômico e social do país.

Nadia Andreotti Tüchumantel Hackerott é consultora associada do HBC Advogados e possui extensa experiência na área de Propriedade Intelectual e assuntos relacionados ao Direito Eletrônico e Proteção de Dados. Pós-graduada em Direito Contratual e em Direito Digital e Compliance. Fez cursos de extensão em Direito Digital Aplicado, Tributação dos Negócios de Tecnologia e Propriedade Intelectual, Direito das Startups e especialização em Propriedade Intelectual nos Estados Unidos e no Japão. Coordenadora e autora da obra “Aspectos Jurídicos do E-commerce”.


[1] No Brasil, foram divulgados diversos eventos que ocorrerão no dia 26 de abril com a temática anual sugerida pela ONU, que podem ser encontrados no site oficial do INPI:  https://www.gov.br/inpi/pt-br/central-de-conteudo/noticias/dia-mundial-da-pi-2023-tem-como-foco-as-mulheres. Acesso em 22/04/2023.

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