A terceirização do departamento jurídico consiste na contratação de advogados ou escritórios especializados, externos à empresa, que se responsabilizarão por desempenhar atividades do setor, mas como funciona, na prática, a terceirização do setor jurídico? Vale a pena investir nela? Que benefícios ela pode trazer?
Para responder a essa e outras questões, entrevistamos Edvaldo Costa Barreto Júnior, sócio fundador do Barreto Dolabella Advogados. Barreto possui graduação em Direito pela Universidade Católica do Salvador; Especialização e Mestrado em Direito pela IDP; e MBA Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). Advogado com mais de 15 anos de experiência de atuação no contencioso e no consultivo, é especialista no setor econômico da comunicação.
- Como os departamentos jurídicos de empresas podem se beneficiar da contratação de um escritório terceirizado?
Sem sombra de dúvidas, para as empresas, independentemente de seu porte, a terceirização do serviço jurídico é a melhor opção. Isto porque, com a terceirização, as empresas podem buscar escritórios especializados na solução de seu problema, sem a necessidade de contratar diversos empregados de forma perene para solucionar sua demanda jurídica.
A empresa contratante ganha em eficiência, em qualidade técnica e em expertise. Além disso, reduz despesas com mão de obra e concentra a sua energia no desenvolvimento do negócio.
- Como garantir uma prestação de serviços jurídicos terceirizados eficiente e segura?
Para que haja prestação de serviços jurídicos terceirizados de forma eficiente e segura é necessário, em primeiro lugar, estabelecer e esclarecer as regras da contratação do escritório. Nesse momento inicial é fundamental que contratante e contratado saibam quais são os limites de atuação, bem como a forma de execução do serviço.
Numa segunda etapa, devem ser criados indicadores que possam aferir a qualidade técnica do serviço prestado, bem como o seu grau de efetividade e eficiência.
Criados os indicadores, o contratante tem o direito de fiscalizar o trabalho executado pelo escritório terceirizado, tendo por base os parâmetros previamente formatados.
Seguindo esses passos, é possível ter controle sobre a atuação do terceirizado e assegurar que o serviço prestado será feito de forma eficiente e segura.
- Falando em segurança, como garantir o cumprimento da LGPD mesmo com serviços terceirizados?
O cumprimento da LGPD é uma realidade rotineira na terceirização dos serviços jurídicos atualmente.
Para que haja o cumprimento dos ditames da Lei pelos escritórios terceirizados, as empresas contratantes devem manter rígido controle em relação aos processos internos das bancas de advocacia, inclusive com a estipulação na mudança da rotina que não esteja adequada ao sistema de proteção de dados.
É preciso ter muito cuidado por parte dos escritórios contratados em relação ao manuseio dos dados da própria empresa contratante, como também dos seus clientes, de modo a assegurar a higidez na sua condução. Da mesma forma, é necessário garantir que não haverá vazamentos nem uso indevido dos dados que lhes foram confiados.
- Quais são os aspectos legais a serem considerados ao utilizar mídias sociais e marketing digital para a promoção de serviços jurídicos?
É inegável que as pessoas passam muito tempo conectadas ao ambiente virtual atualmente. E as redes sociais, como Instagram, TikTok, LinkedIn etc., são o principal ponto de interesse.
Como há uma demanda latente pelo consumo de conteúdo nesse ambiente, o marketing digital assume notoriedade para aqueles profissionais e escritórios de advocacia que almejam posição de destaque em suas áreas de atuação.
Todavia, é preciso bastante parcimônia na criação das peças publicitárias que são veiculadas nas redes sociais, uma vez que devem ser observadas as limitações próprias da profissão e a regulamentação estipulada pela OAB.
Assim, não vale tudo! A publicidade feita pelos profissionais e pelos escritórios de advocacia não pode ter caráter de mercancia, por exemplo, nem conter valores de honorários cobrados. Ademais, não é permitido fazer comparações em relação aos trabalhos executados por colegas ou escritórios concorrentes, sempre observando a cordialidade e liturgia próprias do exercício da advocacia.
