Segundo o jornalista da BandNews, o conceito de legal e ilegal tornou-se dinâmico e não tem funcionado com clareza no país
“Como falar em harmonia em um país em que o Judiciário tem mais poderes que o Executivo e o Legislativo?”, dispara o jornalista Eduardo Oinegue, apresentador do Jornal da Band, da Rádio BandNews FM e comentarista no BandNews. “Esse é o Brasil. São várias decisões que são de políticas públicas que não têm relação com o Poder Judiciário. Os eleitos estabeleceram um pacto com a sociedade com base em promessas, mesmo que tortas”. Ele proferiu a palestra de abertura do segundo dia da Fenalaw 4.0 Xperience – Transformando o Setor Jurídico através do Digital, maior plataforma de conteúdo e de negócios do setor da América Latina, que acontece até amanhã (15) em formato 100% digital.
Oinegue recorda da época das monarquias absolutistas européias, quando tudo era decidido pela vontade do Rei. Hoje, salienta, excluindo algumas exceções, nenhum país sério entrega os destinos para uma só pessoa. A sociedade delega às instituições, o Executivo, o Legislativo e Judiciário, esse poder. Nenhuma das instituições públicas é Deus e tem que prestar contas para a sociedade. “O Brasil organizou uma proeza de fazer com que isso não funcione bem e ainda não alcançou o que chamamos de previsibilidade. O conceito de legal e ilegal tornou-se dinâmico e não tem funcionado com clareza”, opina.
O jornalista é crítico em relação à forma como o Judiciário tem tratado o equilíbrio dos poderes: “Quando o juiz avança sobre uma decisão do Legislativo e Executivo é a supremacia suplantando a prerrogativa. E mais: Em que país do mundo um ministro do STF solta um gângster pesado, traficante de drogas internacional, um cidadão que ficou cinco anos foragido? Imagine que, em menos de 24 horas, outro ministro, presidente da Corte, caça a decisão. Qual o nome disso? Insegurança jurídica”.
