Legislação

Governo Federal reduziu a zero o Imposto de Importação de diversos equipamentos relativos ao setor de energia solar até dezembro de 2021, o que deve auxiliar as empresas que importam tais equipamentos, frente ao crescente aumento da taxa do dólar. O interesse por fontes de geração de energia renováveis tem crescido cada vez mais, seja […]

Ninguém discute que a proteção de dados pessoais já existia no nosso ordenamento, mas com a vigência da LGPD crescem os direitos dos titulares dos dados, como demonstrado pela formalização daquele ao esquecimento. A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados finalmente se aproxima, e as empresas terão muitas responsabilidades, sendo elas grandes, médias

LGPD e GDPR possuem diferenças interessantes, apesar de tratarem da proteção aos dados pessoais e privacidade. Apesar de tratarem de proteção de dados pessoais e privacidade, LGPD e GDPR possuem diferenças interessantes. É importante que os advogados as conheçam para que orientem seus clientes, especialmente aqueles que devem obedecer às duas normas. Certamente, uma empresa que

As regras condominiais postas pela assembleia são soberanas, pois tratam do interesse da coletividade na pandemia. Em tempos de isolamento devido à pandemia do novo coronavírus, muitas cidades proibiram a abertura de parte do comércio. As autoridades recomendaram às pessoas que ficassem em casa, na medida do possível. Mesmo neste contexto, usuários dos condomínios testemunham entradas

Os profissionais devem seguir a política de compliance estabelecida para o ambiente empresarial no uso de dados em home office. O uso de dados em um escritório de advocacia é feito com bastante cuidado. Ao planejar a estrutura do negócio, a equipe de TI sabe que a segurança da informação é uma prioridade – principalmente

A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas tivessem que adaptar seus negócios ao home office. Com isso, muitos colaboradores passaram a executar suas atividades em casa. Em 2017, foi inclusa na CLT, a modalidade de teletrabalho, trazendo regras e responsabilidades. Com a mudança para o home office, os empregadores devem elaborar um novo

A proteção e uso de dados em época de isolamento pode estar comprometida com o home office. E como ficamos com o possível adiamento da LGPD? O isolamento provocado pela pandemia da COVID-19 afetou muitos aspectos do trabalho. Uma saída para as empresas foi o home office, no entanto, o trabalho remoto depende de uma infraestrutura

O assédio moral em tempos de home office existe, e deve ser uma preocupação do departamento jurídico da empresa. Em tempos de home office, é comum vermos gestores de empresas com dificuldades em demandar entregas e cobrá-las de forma efetiva e legal. Algumas situações podem se caracterizar como assédio moral, inclusive. O assédio moral no ambiente

O chamado home office ou teletrabalho foi promulgado pela Lei Federal nº. 13.467/2017. Confira detalhes Profissionais de diversos setores estão lidando com a nova realidade de isolamento social e de trabalhar em suas casas – o chamado home office ou teletrabalho (promulgado pela Lei Federal nº. 13.467/2017. Conversamos com André Marques, advogado sócio do Guerra

Portaria de 2012 já previa prorrogação de prazos de impostos em momento de calamidade, mas falta de regulamentação causa insegurança As repercussões decorrentes da necessidade de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus já afetam a maioria dos setores da economia. Diante da crise, uma série de medidas já foram tomadas por diferentes instâncias governamentais para atender a necessidade