Existem diversas razões que levam as partes envolvidas em uma disputa a recorrer ao sistema judicial para resolvê-la. No entanto, há caminhos mais informais e flexíveis, como a mediação e a arbitragem, para evitar a participação do Poder Judiciário na resolução da desavença.
Veremos neste artigo o que é mediação, arbitragem e judicialização de conflitos, destacando suas características e quando cada método pode ser mais adequado. Continue lendo!
O que é mediação?
Mediação é uma técnica de negociação na qual uma terceira pessoa, o mediador, orienta as partes a chegarem em um acordo satisfatório para ambos. Ao contrário da arbitragem, o mediador não toma decisões, mas facilita a comunicação e ajuda os interessados a explorarem suas alternativas. Nesse sentido, o mediador precisa agir de maneira imparcial, sem favorecer uma das partes. Os benefícios desta forma de negociação são a confidencialidade, os custos reduzidos e, geralmente, a agilidade em relação a processos judiciais.
Para ser um mediador, o artigo 11 da Lei nº 13.140/2015 determina que essa pessoa seja formada em curso de nível superior há pelo menos dois anos. Não é obrigatório que o mediador seja graduado em Direito, já que há casos de mediadores formados em engenharia, psicologia, administração etc.
Quando escolher mediação?
– Quando as partes desejam um processo colaborativo com a ajuda de um terceiro neutro;
– Quando as partes estão abertas a soluções criativas e personalizadas.
O que é arbitragem?
Já na arbitragem, o árbitro – ou um painel de árbitros – tem a função de decidir o caso após ouvir as partes. Esse processo, que se assemelha a um julgamento, é mais flexível, informal e ajuda as partes a resolverem suas disputas de maneira mais rápida, justa e com menor exposição pública.
Qualquer pessoa capaz, maior de 18 anos e que tenha a confiança das partes pode ser árbitro(a). Portanto, ele não precisa ser um advogado, mas o ideal é que tenha conhecimento em Direito e, ao menos, experiência com arbitragem. A pessoa interessada precisa buscar informações e técnicas da área para ser reconhecido como árbitro. Além disso, esse profissional não pode ter vínculo com as partes, sendo seu dever ser imparcial, assim como o mediador.
Quando escolher arbitragem?
– Quando as partes precisam de uma decisão vinculativa, mas preferem evitar o sistema judicial;
– Quando o conflito é técnico e requer conhecimento especializado.
O que é judicialização de conflitos?
Quando as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo, seja ele qual for – negociação direta, mediação, arbitragem etc. – o processo é submetido ao Poder Judiciário para resolução. Nesse cenário, um juiz ou tribunal assume a responsabilidade de analisar o caso, avaliar as provas e argumentos apresentados e proferir uma decisão vinculativa que deve ser cumprida mutuamente pelas partes. Ao recorrer ao Judiciário, as partes renunciam ao controle sobre o resultado, confiando a decisão final a um juiz ou tribunal.
Quando escolher a judicialização de conflitos?
– Quando a disputa envolve questões de direito complexas ou precedentes importantes;
– Quando existe desconfiança entre as partes ou um desequilíbrio de poder que torna outros métodos ineficazes.
Qual método devo escolher para resolução de disputa?
A resposta para essa pergunta depende das circunstâncias específicas do conflito e dos interesses das partes envolvidas. Cada método de resolução de disputas oferece diferentes vantagens e desvantagens, que devem ser cuidadosamente consideradas para determinar a abordagem mais adequada.
