A advocacia tributária vive um momento em que a técnica, embora indispensável, já não é suficiente por si só. A complexidade do contencioso, o avanço dos programas de conformidade fiscal, a consolidação da transação tributária e a implementação gradual da reforma tributária exigem uma atuação mais estratégica, próxima da realidade das empresas e conectada às decisões de negócio. Liderar uma área tributária, nesse contexto, significa mais do que conduzir processos: significa organizar informações, avaliar riscos, orientar escolhas e transformar disputas fiscais em decisões mais seguras para o cliente.
Durante muito tempo, o contencioso tributário foi tratado como uma consequência quase inevitável da atividade empresarial no Brasil. Empresas acumulavam discussões administrativas e judiciais sem, necessariamente, uma visão consolidada sobre impacto financeiro, chance de êxito, garantias envolvidas ou aderência da tese ao momento jurisprudencial. Esse modelo vem sendo revisto. A gestão eficiente do passivo tributário hoje exige diagnóstico permanente, classificação de riscos, revisão de estratégias e diálogo constante entre jurídico, financeiro, contabilidade e alta administração. O processo deixou de ser apenas uma discussão de mérito para se tornar também um instrumento de governança.
Essa mudança é relevante porque o passivo tributário interfere diretamente na capacidade de investimento, na obtenção de crédito, em operações societárias e na própria previsibilidade financeira das empresas. Uma contingência mal dimensionada pode comprometer uma negociação relevante. Uma tese mantida sem reavaliação pode consumir garantias desnecessárias. Uma oportunidade de regularização ignorada pode significar perda de caixa. Por isso, a liderança jurídica contemporânea precisa combinar profundidade técnica com visão prática.
Não se trata de abandonar a defesa firme dos interesses do contribuinte, mas de compreender que litigar bem também envolve saber quando insistir, quando reorganizar e quando negociar.
Nesse cenário, a transação tributária ganhou protagonismo. A possibilidade de negociação de débitos com condições diferenciadas abriu espaço para uma abordagem mais racional de determinados passivos. Em muitos casos, a transação permite reduzir incertezas, reorganizar fluxos financeiros e encerrar discussões que já não fazem sentido do ponto de vista econômico.
Mas essa decisão exige cuidado. É preciso avaliar o custo efetivo do acordo, os efeitos sobre garantias, a existência de discussões correlatas, a capacidade de cumprimento das parcelas e as obrigações assumidas para o futuro. A transação não deve ser vista como solução automática. Um acordo mal avaliado pode apenas substituir um problema antigo por uma nova fonte de inadimplência. Por outro lado, quando bem estruturada, pode liberar recursos, reduzir exposição e devolver previsibilidade à gestão tributária. É nesse ponto que a liderança da área jurídica faz diferença: na capacidade de reunir informações dispersas, construir alinhamento interno e conduzir decisões difíceis com segurança técnica e senso de oportunidade. A conformidade fiscal também passou a ocupar posição central nessa agenda.
A fiscalização se tornou mais tecnológica, os cruzamentos de dados são mais sofisticados e as administrações tributárias vêm valorizando mecanismos de autorregularização, cooperação e prevenção de litígios. Para as empresas, isso significa que a área tributária precisa atuar antes da autuação, e não apenas depois dela. Revisão de procedimentos, consistência documental, parametrização de sistemas, governança de créditos, acompanhamento de obrigações acessórias e monitoramento de riscos devem fazer parte da rotina de quem atua no tributário.
A reforma tributária amplia ainda mais essa necessidade de coordenação. Com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a regulamentação do novo modelo de tributação sobre o consumo, o país ingressou em uma etapa de transição que exigirá atenção permanente. A convivência entre regimes, a adaptação de sistemas, a revisão de contratos e a análise de impactos sobre preços, créditos e cadeias de fornecimento tendem a aumentar a complexidade no curto e médio prazo. A reforma tributária, portanto, não é apenas um tema legislativo ou contábil. É também um tema de gestão jurídica.
Nesse período, empresas precisarão avaliar como o novo modelo afetará discussões em curso, teses já judicializadas, estratégias de recuperação de créditos e estruturas operacionais. A atuação preventiva será tão importante quanto a atuação contenciosa. Mais do que reagir às mudanças, será necessário antecipar cenários, estabelecer prioridades e traduzir alterações normativas em orientações claras para o negócio. Essa talvez seja uma das principais funções da liderança jurídica em momentos de transição: dar método e clareza a um ambiente naturalmente incerto.
Há uma competência que costuma ser pouco visível, mas que se tornou essencial nesse processo: liderar com escuta, consistência e capacidade de articulação. Áreas tributárias bem estruturadas não dependem apenas de respostas rápidas, mas de processos sólidos, equipes bem orientadas e decisões sustentadas por análise técnica. A liderança que aproxima áreas, desenvolve pessoas e organiza prioridades cria valor de forma silenciosa, porém decisiva. Muitas vezes, é essa atuação menos aparente que permite ao cliente tomar decisões melhores.
Esse ponto é especialmente importante nos escritórios de advocacia. A formação de lideranças passa pela oportunidade de assumir temas complexos, conduzir equipes, participar de decisões estratégicas e ocupar espaços de confiança junto aos clientes. Quando mulheres lideram áreas técnicas altamente especializadas, como o contencioso tributário, a gestão de passivos e a conformidade fiscal, o tema não precisa ser tratado apenas sob uma perspectiva simbólica.
Trata-se, antes, de reconhecer competência, repertório e capacidade de entrega em áreas centrais para a advocacia empresarial. O desenvolvimento de lideranças femininas no mercado jurídico ganha força quando deixa de ser visto como um discurso apartado da prática e passa a ser percebido no cotidiano da atuação profissional: na condução de casos relevantes, na gestão deequipes, na construção de soluções e na relação de confiança com os clientes. Em áreas como o tributário, nas quais as decisões exigem técnica, prudência e visão estratégica, diferentes estilos de liderança contribuem para equipes mais completas e preparadas para lidar com problemas complexos.
A advocacia tributária dos próximos anos será marcada por transição, negociação e prevenção. O contencioso continuará relevante, mas será cada vez mais exigido dentro de uma lógica de gestão estratégica. A transação tributária seguirá como ferramenta importante, desde que utilizada com rigor e planejamento. A conformidade fiscal deixará de ser diferencial para se tornar requisito básico de sustentabilidade empresarial. E a reforma tributária exigirá profissionais capazes de traduzir mudanças normativas em decisões práticas. Nesse ambiente, liderar bem será menos sobre ocupar uma posição formal e mais sobre construir confiança, desenvolver pessoas e entregar clareza onde há complexidade.
Gabriela Bittencourt
Advogada tributarista, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, e lidera a área de contencioso tributário, gestão de passivo e conformidade fiscal no Menezes Niebuhr | Sociedade de Advogados.
