Resumo: O presente artigo analisa a necessidade de planejamento previdenciário sob a ótica de gênero e as novas dinâmicas laborais intermediadas por plataformas digitais. Diante das transições demográficas, do envelhecimento populacional e da crescente informalidade, discute-se como as assimetrias no mercado de trabalho e as novas tecnologias exigem uma blindagem protetiva imediata.
1. Introdução e Contexto Demográfico-Atuarial
A máxima de que “previdência é assunto para hoje” ganha contornos de urgência quando direcionada à população feminina. O envelhecimento populacional brasileiro, documentado pelo IBGE, revela a feminização da velhice: as mulheres apresentam expectativa de vida ao nascer significativamente superior à dos homens.
Essa realidade demográfica impacta diretamente as tábuas de mortalidade e sobrevivência utilizadas pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA). No ambiente dos fundos de pensão, a maior longevidade exige a acumulação de um patrimônio ideal mais robusto para fazer frente ao pagamento de benefícios por um período prolongado. Viver mais exige poupar mais e por mais tempo, sob pena de exaustão prematura das reservas matemáticas (IBA, 2024) e da seguridade social.
2. O Gap de Gênero e o Trabalho Plataformizado
O ecossistema da previdência social e complementar foi historicamente modelado a partir de trajetórias laborais lineares e formais. Contudo, a realidade impõe barreiras estruturais às mulheres, agora agravadas pela “gig economy” e pelo trabalho plataformizado. O hiato salarial (gender wage gap) e a dupla jornada (cuidado não remunerado) resultam em densidades de contribuição fragmentadas.
Quando essas trabalhadoras migram para o ecossistema de aplicativos, deparam-se com o que a doutrina contemporânea chama de “invisibilidade previdenciária”. Dados do IBGE indicam que mais de 70% dos trabalhadores de aplicativos operam na informalidade, com baixíssima taxa de cobertura previdenciária. O professor Juliano Barra adverte sobre a obsolescência dos desenhos regulamentares tradicionais face a essa fragmentação do trabalho: “os modelos de custeio e acumulação precisam dialogar com as interrupções de carreira operadas pela maternidade e pelas novas formas de contratação flexível, sob pena de exclusão previdenciária estrutural” (BARRA, 2023).
3. Soluções Globais e Nacionais
No plano internacional, os congressos globais de previdência e a histórica aprovação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Trabalho em Plataformas Digitais fixaram marcos para assegurar a proteção social e mecanismos de compensação de despesas a esses prestadores.
No Brasil, no que diz respeito à previdência privada, a resposta regulatória e de mercado passa pela flexibilização das estruturas de governança e fomento promovidas pela PREVIC e pela Abrapp. A proposta central da Abrapp reside na criação de planos de previdência complementar específicos para trabalhadores plataformizados, permitindo a microcontribuição automatizada por ato de serviço (por exemplo, um percentual retido automaticamente a cada corrida ou entrega realizada), além de coberturas agregadas de risco para acidentes laborais.
A jurista Zélia Pierdoná assevera que, diante dos tetos e restrições financeiras do Regime Geral (RGPS), a previdência complementar se torna o pilar de sustentabilidade econômica da dignidade humana. Pierdoná (2025) destaca que a inclusão previdenciária no ambiente digital exige novos pactos de custeio compartilhados entre plataformas e tomadores. A especialista em previdência Érika Palma reforça a dimensão pedagógica, pontuando que a educação previdenciária precisa focar nas especificidades das jovens trabalhadoras autônomas, sob o risco de que o início tardio da acumulação penalize severamente o público feminino em decorrência do fator tempo no cálculo atuarial.
4. Conclusão
Proteger o futuro das mulheres e dos trabalhadores da nova economia exige uma simbiose entre precisão atuarial e modernização jurídica. O arcabouço legislativo confere a solidez necessária, mas as diretrizes globais da OIT apontam que o custeio fracionado e os planos privados instituídos (como os planos família) são os canais ideais para capturar a informalidade. O planejamento previdenciário não é um projeto para o amanhã, mas sim uma urgência do tempo presente.
Camila Pellegrino
Participante do SER.A.CEO, advogada com mais de 17 anos de experiência, mestre em Direito Econômico e Político, professora e pesquisadora com publicações nacionais e internacionais. Sócia do escritório Cavezzale Advogados.
