A sigla ESG tornou-se lugar comum no mundo corporativo. As práticas de ESG – Environmetal, Social and Governance – tornaram-se relevantes para avaliação das empresas em geral, sendo um indicador fundamental para fins de investimento, perenidade, crescimento sustentável e imagem positiva aos olhos dos clientes e público em geral.
A Governança tem certo protagonismo em diversos segmentos, dentre eles, o mundo jurídico, motivo pelo qual vamos tratar apenas deste aspecto neste artigo.
O IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, define Governança Corporativa, como “o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas“.
Este conceito é genérico e pode eventualmente induzir que a governança tem aplicabilidade apenas em grandes corporações ou empresas que tenham uma estrutura organizacional complexa, sem utilidade para os escritórios de advocacia, onde verifica-se uma estrutura com hierarquia tradicional, com centralização do poder decisório e foco exclusivo na prática jurídica.
Estudos destacam que nos EUA cerca de 70% dos grandes escritórios já trabalham com comitês de governança para supervisionar estratégias. Esses comitês contam com a participação de sócios seniores que monitoram a conformidade, a gestão financeira e a alocação de recursos.
Outro levantamento feito pela Thomson Reuters, realizado em 2020, mostrou que escritórios com políticas claras de governança detém maior probabilidade de reportar crescimento anual se comparado com outros que não contam com estrutura similar.
Esses dados demonstram a importância de estruturas de governança que, no Brasil, ainda têm seu funcionamento incipiente.
Contudo, num mundo jurídico altamente competitivo, com margens cada vez menores, a governança alcança um papel fundamental, acaba por tornar-se um meio eficaz de controle, gestão, obtenção de resultados e, principalmente, transparência, em relação a sua estrutura, estratégia e processos envolvendo os clientes, criando e fortalecendo uma cultura organizacional, que impactará na obtenção de resultados mais consistentes e na consolidação da relação entre Cliente e Escritório.
Especialistas em governança apontam 4 pilares fundamentais para a governança corporativa: pessoas, propósito, processo e desempenho.
É inegável que não há um único “modelo” de desenvolvimento e aplicação destes pilares, porque cada escritório terá uma estrutura operacional distinta e deverá desenvolver estes pilares observando sua realidade.
Se é certo que não existe um único caminho, o momento apresenta como impositiva a reflexão para o estabelecimento de regras que visem assegurar que o escritório funcione de maneira eficaz e, com isso, atinja padrões profissionais elevados minimizando, lado outro, riscos legais e operacionais.
O desenvolvimento de uma Política de Governança fundamentada nestes 4 pilares, tende a proporcionar um ambiente de trabalho mais harmônico, preparado para responder as demandas dos clientes, com a maior agilidade e assertividade, possibilitando o fortalecimento de uma cultura organizacional forte e uma fidelização dos clientes, que conseguirão perceber numericamente os resultados obtidos, sem perder o contato e o relacionamento com aqueles que o atendem.
A governança não pode ser avaliada ou estruturada apenas como um compilado de regras. É fundamental que os escritórios pensem e adotem os conceitos como um componente essencial para que sua administração seja realizada de forma ética e eficaz, o que contribuirá significativamente para a obtenção dos seguintes resultados. Relevante observar:
- Eficiência Operacional
- Transparência e Prestação de Contas
- Gestão de Riscos
- Adaptação às Mudanças Regulatórias
- Desenvolvimento Profissional
- Vantagem Competitiva
- Sustentabilidade a Longo Prazo
Aproximando ou não do modelo norte americano ou inglês, é certo que o estabelecimento de comitês para tratamento de questões ligadas à técnica, à tecnologia e recursos humanos, a busca pela cultura de accountability, de transparência nos resultados financeiros, além do estabelecimento de regras de reputação e credibilidade inegociáveis podem aproximar os escritórios de advocacia do equilíbrio da prática jurídica com uma gestão eficiente para maximizar a performance e competitividade.
Para além disso, como bem dito por André Porto Alegre no episódio 19 do podcast Gesto de Gestão “só existe governança se existir uma estratégia planejada e uma cultura definida e difundida”.
São essas as percepções inaugurais para que sejam iniciadas as discussões, os questionamentos sobre a governança nos escritórios de advocacia, de modo a buscar um melhor resultado dos escritórios de advocacia aliado a um processo sistemático e profissional, com maior engajamento da equipe e reconhecimento dos clientes e da sociedade.
Clíssia Carvalho é sócia fundadora e CEO do escritório Pena Carvalho Advogados, membro da Diretoria Jurídica da FIESP, da COMOPEDE OAB/MG, que trata a advocacia predatória e cofundadora do coletivo Ser.A.Ceo.
