De acordo com dados do Censo da OAB 2023, as mulheres representam 51,43% na advocacia brasileira. Essa conquista passou a ser realidade pela primeira vez na história a partir de 2021. Nem sempre foi assim, por muitos anos os homens eram maioria no Direito.
A busca pela igualdade de direitos teve início com mulheres visionárias que desafiaram as normas de uma sociedade patriarcal.
Veremos mais abaixo, as figuras mais marcantes e pioneiras no Direito brasileiro. Abordaremos os avanços, conquistas e os desafios que ainda são realidade. Continue lendo!
Mulheres pioneiras do Direito
Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada no século XVIII em Oeiras (PI) e recentemente foi considerada como a primeira mulher advogada do Brasil. Na época, Esperança escreveu uma carta endereçada ao governador do Piauí reivindicando seus direitos. O documento foi considerado por juristas e historiadores como uma petição, devido a elementos jurídicos, como identificação, endereçamento, narrativa dos acontecimentos e uma solicitação.
No entanto, a primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil foi Myrthes Gomes de Campos, que se formou em Direito em 1898. No entanto, somente em 1906, ela conseguiu ser reconhecida como advogada pelo Instituto dos Advogados do Brasil, antecessor da OAB.
Depois de Esperança e Myrthes, outras figuras importantes também surgiram, marcando a advocacia e a luta pela igualdade de gênero no Brasil, como:
- Auri de Moura Costa (1ª juíza)
- Eliana Calmon (1ª ministra do STJ)
- Ellen Gracie (1ª ministra do STF)
Em 2021, cinco mulheres foram eleitas, pela primeira vez, presidentes da OAB de seus estados: Cláudia da Silva Prudêncio (SC), Daniela Borges (BA), Gisela Cardoso (MT), Marilena Indira Winter (PR) e Patricia Vanzolini (SP).
Avanços e conquistas
A atitude destas mulheres serviu de inspiração e encorajamento para que outras mulheres optassem por cursar Direito e exercer a profissão em meio a um cenário onde os homens eram maioria.
A adoção de políticas de igualdade de gênero e conscientização sobre a diversidade também foram – e ainda são – fundamentais para a mudança. O direito ao voto feminino, por exemplo, foi adquirido em 1932 e é fruto de movimentos feministas que defendiam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), é possível traçar uma evolução na bancada feminina: em 2014 eram 11 mulheres eleitas. Em 2018, o número subiu para 19, já em 2023 aumentou para 25.
Em 2017, a primeira mulher que assumiu a presidência da OAB/RS, em 1989, Cléa Carpi da Rocha, foi agraciada com o Prêmio Bertha Lutz, instituído pelo Senado Federal como forma de homenagear mulheres que contribuíram, de maneira relevante, com direitos da mulher no Brasil.
Recentemente, a OAB aprovou a paridade de gênero nas eleições da entidade. Para isso, as chapas que se candidatarem – nas seccionais ou subseções – deverão, obrigatoriamente, ter 50% de mulheres.
Desafios
Mesmo representando a maior parte na advocacia, as mulheres ainda enfrentam grandes desafios. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na magistratura as mulheres são apenas 38%. Entre desembargadores o índice é de 25%, já entre ministros de cortes superiores o número cai ainda mais e chega a 18%.
Outro estudo, divulgado pela revista Exame, aponta que a representatividade feminina nos tribunais também é muito baixa. Dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 7 são mulheres. Já no Tribunal Superior Eleitoral, apenas uma mulher entre 7.
No âmbito da representatividade feminina na política, o Brasil ocupa o 131º lugar, atrás do Cazaquistão e Arábia Saudita, segundo a Inter-Parliamentary Union.
Quando se trata de remuneração, o cenário ainda é de desigualdade: as advogadas recebem 23,6% menos que advogados homens, de acordo com a 2ª edição da pesquisa “Estatísticas de Gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para finalizar este compilado de dados, uma recente pesquisa divulgada pelo Valor Econômico, mostra que as mulheres são minoria entre sócios de capital, representando 34,4%.
Neste 8 de março, celebramos o Dia Internacional das Mulheres com a certeza de muitas conquistas ao longo da história, mas a data também serve de reflexão para temas como a igualdade de gênero e avanços que ainda precisam ser alcançados.
