O Brasil é um dos países com o maior número de influenciadores digitais no mundo, contando com mais de 14 milhões[1] de criadores de conteúdo ativos nas redes sociais. Esse fenômeno tem sido impulsionado pela ascensão de plataformas como Instagram, TikTok e YouTube, que se consolidaram como ferramentas essenciais para a comunicação e o marketing. O mercado de influência movimenta bilhões de reais por ano, demonstrando não apenas a expansão desse setor, mas também o reconhecimento crescente das marcas em investir nessas estratégias.
A atuação dos influenciadores tornou-se uma das atividades mais relevantes da era digital, conferindo a esses profissionais o poder de moldar opiniões, promover produtos e influenciar decisões de consumo. No entanto, o crescimento acelerado desse mercado também trouxe à tona uma série de questões jurídicas que exigem atenção.
Entre os principais problemas estão as questões relativas aos direitos autorais e propriedade intelectual, com frequentes disputas sobre uso de conteúdos protegidos e exploração de marcas pessoais. A publicidade e propaganda nas redes exige transparência e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor e do CONAR para evitar sanções por publicidade enganosa.
A gestão do direito de imagem e privacidade é essencial, pois o uso indevido da imagem pode gerar ações judiciais. Além disso, o fenômeno do cancelamento digital, caracterizado por boicotes e ataques públicos nas redes, traz impactos jurídicos relacionados à defesa da reputação, danos morais e liberdade de expressão.
Outro ponto crítico é a responsabilidade civil e penal, uma vez que conteúdos ofensivos podem resultar em processos por difamação ou injúria. Na esfera comercial, a ausência de contratos claros e o descumprimento de acordos prejudicam a segurança jurídica dos influenciadores.
Além disso, a gestão tributária e fiscal representa um desafio para muitos, devido ao desconhecimento das obrigações fiscais decorrentes da atividade. Por fim, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) torna-se fundamental para evitar penalidades ao lidar com dados pessoais de seguidores.
Diante desta realidade, a atuação de um advogado especializado neste nicho de atuação podem oferecer uma ampla gama de serviços jurídicos, incluindo a elaboração e revisão de contratos com marcas, agências e colaboradores, orientação sobre as normas de publicidade e atuação ética conforme as diretrizes do CONAR, estruturação jurídica e tributária por meio da formalização como pessoa jurídica, proteção da marca e do conteúdo por meio do registro de propriedade intelectual, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da atuação em casos de responsabilidade civil e defesa em litígios envolvendo imagem, conteúdo ou publicidade. Também é possível prestar consultorias preventivas, oferecer treinamentos e auxiliar na gestão jurídica da carreira do influenciador de forma estratégica e segura.
Em um cenário onde a influência digital vem ganhando cada vez mais relevância, atuar como consultor jurídico nesta área representa uma oportunidade estratégica para advogados. Oferecer assessoria especializada pode não apenas ampliar o portfólio de atuação, mas também proporcionar um diferencial competitivo, garantindo que a trajetória dos influenciadores seja conduzida de forma segura e em conformidade com as normas legais vigentes.
[1] Censo de Criadores 2025: como decifrar a Creator Economy no Brasil .Disponível em: https://wake.tech/blog/censo-de-criadores-creator-economy-brasil/#:~:text=Existem%20atualmente%20mais%20de%2014,)%20representam%2024%25%20do%20total. Acesso em:20/05/25.
