Quando o contrato fala e ninguém escuta

Assinar um contrato, para muitos é sinônimo de segurança. A impressão é que o risco foi mitigado, as obrigações foram mapeadas e o papel, por si só, resolve todos os problemas. Mas no dia a dia do jurídico in-house, a prática mostra o oposto: a assinatura não encerra o risco — muitas vezes, ela o inaugura.

É comum ver contratos bem formatados, tecnicamente revisados e arquivados com a sensação de dever cumprido. Cláusulas negociadas, assinaturas coletadas, prazo registrado. Missão dada, missão cumprida. Certo?

Não exatamente.

Porque o risco real muitas vezes não está onde todos estão olhando. Ele se esconde nas entrelinhas, nos detalhes operacionais que passam despercebidos. Enquanto o foco está nas cláusulas de mais complexa como uma cláusula de limitação de responsabilidade para ficar em apenas um exemplo, poucos percebem os efeitos práticos de compromissos como prazos de entrega apertados, janelas de rescisão curtas, obrigações de reporte desproporcionais ou SLAs difíceis de sustentar.

É aí que o contrato deixa de ser um documento jurídico e passa a ser um teste de viabilidade operacional.

O problema se agrava quando quem solicita o contrato internamente “valida” o conteúdo sem medir, de fato, se a empresa consegue entregar o que está se comprometendo. A negociação é pressionada por metas, cronogramas, egos e, claro, urgência comercial. Nesse ambiente, cláusulas críticas acabam tratadas como detalhes. Todo mundo entende o que está escrito, mas raramente entende o que aquilo exige na prática.

E se o jurídico atua apenas como revisor técnico — limitado à correção de forma, sem entrar no mérito do conteúdo — esse ruído permanece. E o que parecia um contrato bem redigido vira, na execução, um passivo com CNPJ.

É por isso que o jurídico precisa ocupar um novo lugar na mesa. O jurídico in-house precisa ser um parceiro de negócio e para ser um parceiro, muitas vezes você precisa ir além do juridiquês.

Revisar juridicamente é o mínimo e o esperado. O valor está em traduzir o contrato para a realidade do negócio. Em garantir que cada cláusula tenha sentido legal, sim, mas também coerência operacional, viabilidade financeira e equilíbrio reputacional. O jurídico que só verifica a legalidade perde a chance de prevenir a disfunção.

Um SLA de 4 horas, por exemplo, pode parecer razoável à primeira vista. Mas será que a operação comporta esse nível de exigência em escala? Uma cláusula de cancelamento com aviso prévio de 30 dias pode até ser contratualmente válida — mas e para os times que serão impactados com esse encerramento? E uma cláusula de auditoria ilimitada, sem reciprocidade ou escopo definido, que tipo de precedente abre?

Essas não são perguntas jurídicas. São perguntas de negócio. E o jurídico que entende seu papel estratégico é quem se dispõe a respondê-las.

Nesse cenário, o jurídico vira adviser — e não apenas guardião. Alguém que analisa cláusulas como se estivesse montando uma operação. Que equilibra proteção com fluidez. Que ajusta o que engessa, questiona o que complica e simplifica o que pode escalar. Porque cláusula boa não é a mais complexa. É a que a empresa consegue cumprir sem surpresas.

Esse nível de maturidade exige mais do que conhecimento técnico. Exige escuta ativa, repertório de negócio, domínio do impacto financeiro de cada cláusula. Exige saber dizer, em três frases, por que aquela cláusula aparentemente neutra pode custar margem, gerar conflito ou travar escala. E dizer isso para quem decide, na linguagem de quem decide.

No fim, o contrato não é um fim em si mesmo. Ele é um instrumento de governança. Um ponto de controle que só funciona quando quem assina entende o que está assinando. Garantir essa compreensão, e alinhar contrato com execução, é uma das entregas mais valiosas que o jurídico pode oferecer.

Porque assinar é fácil. Cumprir exige inteligência coletiva — e o jurídico precisa liderar essa entrega.


Thiago Caldas

Advogado com atuação em departamentos jurídicos corporativos, estruturando áreas, liderando times multidisciplinares e conectando o Direito ao negócio com linguagem clara, foco em eficiência e cultura de metas. Especialista em contratos, direito e processo do trabalho, já atuou com gestão contenciosa, M&A, e reestruturações .

VOCÊ TAMBÉM PODE GOSTAR DE: