Em finais de 2021, o Banco Central do Brasil emitiu uma serie de normas que impõem novas obrigações em matéria de ESG (Ambiental, Social e Governança) para os bancos.
Mas porque essas obrigações pesam sobre os bancos em não sobre todas as empresas ou pelo menos sobre aquelas que estão listadas na bolsa?
Trata-se de uma escolha estratégica para um efeito cascata, já que se busca que os bancos, sujeitos das obrigações que essas normas impõem, ao fazer sua análise de crédito considerem necessariamente fatores ESG das empresas que solicitam financiamento. Fazendo isto, os bancos influenciam positivamente e a conduta orientada ao ESG das empresas. Assim, os bancos podem colocar capital para colaborar com a obtenção de objetivos sustentáveis, como projetos que beneficiem o meio ambiente, tais como aqueles que visam a redução a pegada de carbono, dentre outros. Destarte, as empresas terão um incentivo concreto para considerar e aprimorar os aspetos ESG na escolha, planejamento desenvolvimento e dos seus projetos. Melhor acesso ao crédito.
O novo arcabouço normativo que está em concordância com a tendencia mundial baseada no reconhecimento da mudança climática e da necessidade de uma economia sustentável, baseada em aspectos que beneficiem no só o meio ambiente, mas também o bem-estar das pessoas e a integridade na gestão das empresas, apresenta grandes desafios para os bancos, assim como para as empresas que precisam de financiamento para a consecução de seus planos de negócios.
As novas normas, em vigência[1] desde julho deste ano são as seguintes e os desafios que elas representam para os bancos[2]:
1. Res. CMN 4943, que altera a Resolução nº 4.557/17, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações.
Os bancos precisam agora integrar os riscos social, ambiental e climáticos a seus já existentes processos de gestão de riscos. Isso implica a revisão das ferramentas atuais e sua consequente modificação para o cumprimento deste objetivo.
2. Res. CMN 4945, que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.
Essa normativa exige que os bancos também precisem reportar, sua Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) que deve conter informações com alto nível de especificidade, relacionadas aos riscos social, ambiental e climático e com a estrutura de gerenciamento de riscos de cada instituição financeira. Além disso devem ser reportadas em detalhe as diretrizes e metodologias a serem consideradas para atender a normativa.
- Res. BCB 139, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). O relatório deve ser divulgado ao mercado pelos bancos deve conter informações sobre governança e o gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático, assim como também informações sobre estratégias de tratamento desses riscos.
- A Resolução BCB N. 139[3], que foi publicada como resultado da Consulta Pública nº 86, de 2021, que estabelece os requisitos de divulgação do Relatório GRSAC, das informações sobre os aspectos sociais, ambientais e climáticos das instituições financeiras.
- IN BCB 153, que estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). A partir deste ano, a divulgação de informações quantitativas, como metas e métricas, será obrigatória.
Assim, a través das normas referidas acima, o Brasil, se equiparando aos esforços da comunidade internacional, entra numa nova fase, na qual deixa atrás o velho conceito de Responsabilidade Social Corporativa para dar passo à consideração efetiva dos aspectos ESG nas finanças, negócios e estratégias na criação de valor.
Carmen Sfeir Jacir
[1] A IN BCB 153, entrará em vigência em dezembro de 2022.
[2] https://www.ey.com/pt_br/sustainability/normas-esg-banco-central#
[3] https://www.gov.br/economia/pt-br/orgaos/orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-do-sistema-financeiro-nacional/acesso-a-informacao/noticias/2021/bc-publica-relatorio-e-regras-sobre-politica-de-responsabilidade-e-gerenciamento-de-riscos-sociais-ambientais-e-climaticos
