Colaboradores

Muitas marcas supõem que apostar em marketing digital é suficiente para estar em dia com as mudanças do mundo moderno, mas isso não é uma verdade.  A cultura digital é uma realidade que se transforma de forma tão rápida, que faz com que atrativos digitais deixem de ser uma vantagem competitiva. Relacionado: STJ decide que ex-sócio não responde […]

Em recente decisão proferida pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo nº. 0037723-25.2015.8.26.0100) foi negado, em votação unânime, provimento a recurso e mantida sentença que extinguiu processo, sem resolução de mérito, ao considerar válida cláusula inserida em contrato internacional que previa exclusividade de foro estrangeiro para

No recente julgamento do Agravo de Instrumento n. 2167302-93.2018.8.26.0000, ocorrido em 22.10.2018, a 18ª. Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em acórdão relatado pelo Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, decidiu que:  “RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução de título extrajudicial – Insurgência contra o r. “decisum” que

Entrou em vigor, no último dia 4 de janeiro, a Lei nº. 13.792 que alterou algumas disposições do Código Civil no que se refere à destituição do sócio administrador e no que se refere à exclusão de sócio nas sociedades nas quais existam apenas dois sócios. A primeira inovação refere-se ao quórum previsto no artigo

Um programa efetivo de compliance (ou integridade) anticorrupção consiste, nos termos do artigo 41 do Decreto nº. 8.420/2015: “(…) no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo

Nos últimos anos, um termo de origem inglesa tem ocupado parte dos noticiários do nosso País, notadamente, após a deflagração da Operação Lava Jato e da edição da Lei nº. 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa. Trata-se do termo compliance que tem origem no verbo, em inglês, to comply, que significa agir

O artigo 373 do CPC/15 positiva o clássico instituto das cargas dinâmicas da prova, estabelecendo que: “Art. 373.  O ônus da prova incumbe: Relacionado: A autonomia da vontade das partes nos contratos internacionais I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou

Um dos principais desafios dos departamentos jurídicos na gestão de contratos é conseguir integrar as áreas envolvidas da empresa, fazendo com que a responsabilidade pela gestão seja compartilhada. Dando início a uma relação entre partes, um contrato não deve ser visto apenas como um documento físico que, depois de elaborado, fica guardado em um arquivo.

O desafio que se apresenta no momento é de transformar Escritórios de Advocacia em Empresas prestadoras de Serviços Jurídicos e isso não se faz da noite para o dia e nem somente com a adoção de tecnologia. A grande mudança está em como encarar as novas necessidades do mercado e reagir a elas com a

A recente reforma trabalhista não se destaca apenas pelas inovações no âmbito do direito material. Também no campo do direito processual existem previsões que merecem importante atenção da comunidade jurídica. Em um harmônico diálogo com o CPC/15, através da Lei n. 13.467/17, a CLT passa a contar com o art. 855-A, que dispõe que se