Uma empresa, indiferentemente de seu tamanho, opera através de acordos com colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços etc. e, estes acordos, são firmados através de contratos.
Um contrato serve, basicamente, como um instrumento jurídico que formaliza a relação, obrigações e direitos das partes envolvidas. A gestão de contratos sempre foi importante, mas, com a chegada do COVID-19, o consequente isolamento e a crise econômica, sua relevância foi exaltada. A busca por “gestão de contratos” no Google teve picos durante a pandemia, pois estes singelos documentos se fizeram mais do que necessários: muitas pessoas e empresas tiveram de recorrer a eles para se situarem legalmente em seus acordos.
Renegociações de contratos na pandemia
Com o impedimento no cumprimento das obrigações, muitos contratos foram deixados de lado usando-se dos argumentos de caso fortuito ou força maior, afinal, não era possível evitar ou impedir a pandemia e seus reflexos.
De acordo com Marcela Berger, conselheira da Fenalaw e advogada tributarista e contratualista, o posicionamento do Judiciário foi essencial para o desenvolvimento das renegociações; apenas os contratos inviabilizados integralmente no cumprimento seriam rescindidos. Os contratos que tinham dificuldade no cumprimento puderam ser renegociados e adaptados de acordo com o contexto dos envolvidos, alinhando seus interesses e mantendo as negociações equilibradas e justas.
Reflexos da pandemia no gerenciamento de contratos
A gestão de contratos é cíclica; resumidamente, ela inicia-se na criação do contrato, passando pela negociação, execução das obrigações e compromissos contratuais até seu fim. A pandemia evidenciou a importância de acompanhar todas as fases, principalmente para ter um contrato que seja juridicamente perfeito, ou seja, que não possua nenhuma pendência, como a falta de uma assinatura, por exemplo, invalidando-o.
Sua primeira fase, de criação, precisa ser bem elaborada, resguardando os direitos e obrigações de ambas as partes e necessita ser de fácil leitura para a compreensão não só dos envolvidos, mas, caso seja necessária a intervenção do Jurídico, que fique claro para terceiros os termos estabelecidos. “É importante que a gente coloque no contrato cada detalhe da operação de forma que uma pessoa que não esteja na operação consiga entender, no caso, o juiz”, afirma Marcela.
A especialista também aponta a tecnologia como um dos reflexos e norteador de tendências. Muitos modelos de negócios foram expandidos e criados com a pandemia, principalmente voltados ao digital, como e-commerce e serviços online, gerando novas formas de contratação. Os advogados que gerenciam contratos precisam se adequar a estes novos modelos de negócios e operações, pois eles já são uma realidade. Um levantamento da Dell Technologies divulgado em matéria da Época Negócios em novembro de 2020 aponta que 87,5% das empresas no Brasil realizaram alguma iniciativa voltada à transformação digital.
A tecnologia existe para ajudar e facilitar o gerenciamento de contratos; seja com o uso de assinaturas e certificações digitais, seja através de softwares que acompanham os processos e avisam potenciais necessidades contratuais.
Para ficar de olho
Apesar da Lei de Proteção de Dados (LGPD) estar vigente desde setembro do ano passado, muitas empresas ainda estão se adequando às novas obrigações. É importante, para quem faz gestão de contratos, que façam alterações contratuais necessárias o mais rápido possível. A não adequação dos contratos pode ser desastrosa.
A Fenalaw Digital Week deste ano terá painéis exclusivos sobre LGPD e Gestão de Contratos. A primeira, no dia 4 de agosto, trará mesas como “Boas Práticas e Ações Educativas para uma Nova Cultura de Proteção de Dados Pessoais” até “Planejamento Estratégico e a Agenda regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados”. Cheque o cronograma do painel LGPD aqui.
No dia 6 de agosto terá o painel de Gestão de Contratos, com mesas sobre Tecnologia e Novos Modelos de Negócios, Cases, Formação e Gestão de Contratos, Smart Contracts e Suas Aplicações, Renegociação de Contratos Na Pandemia e Contratos e LGPD. Tudo o que você precisa para uma boa gestão de contratos. Reserve sua agenda e inscreva-se agora!
