O Direito Ambiental é uma área do Direito muito abrangente, que visa regular as relações humanas com o meio ambiente. Na prática, ele é um instrumento de proteção dos recursos naturais contra degradação provocada pelo homem.
Neste artigo, você conhecerá os princípios do Direito Ambiental e quais os desafios e responsabilidades para as empresas que ele implica. Continue lendo!
O que é Direito Ambiental?
O Direito Ambiental é uma área do Direito que regula as relações humanas com o meio ambiente, a fim de preservá-lo. Surgiu na década de 1960 em razão das crises ambientais.
Princípios do Direito Ambiental
Os princípios do Direito Ambiental são diretrizes jurídicas que orientam a criação e aplicação das leis destinadas à proteção do meio ambiente. Abaixo confira os principais:
Princípio do equilíbrio
Como o próprio nome já diz, este princípio tem o intuito de manter o equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente. Desta forma, ele visa assegurar que as atividades humanas não causem degradação ambiental irreversível.
Princípio da prevenção
Esse princípio visa minimizar ou eliminar os impactos negativos ao meio ambiente antes que eles ocorram, promovendo ações preventivas com base em evidências científicas claras sobre os potenciais perigos.
Princípio da precaução
Atua como um complemento do princípio da prevenção, impedindo qualquer interferência no meio ambiente, quando não há certeza sobre os potenciais riscos que tais atividades podem provocar.
Princípio do poluidor-pagador
O indivíduo responsável pela poluição ambiental deve assumir os custos necessários para reparar os danos que causou. Esse princípio não apenas visa a compensação por danos específicos, mas também impõe a obrigação de adotar medidas preventivas para evitar a poluição e seus impactos adversos de forma contínua.
Princípio da responsabilidade
Está relacionado com o princípio do poluidor-pagador, no entanto, a diferença entre ambos é que o princípio da responsabilidade não implica em ações preventivas. Portanto, se uma empresa ou pessoa física degradar o meio ambiente, será responsável por repará-lo.
Princípio democrático
Neste princípio a participação pública é essencial na tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente. Com ele, os cidadãos têm a oportunidade de colaborar nos processos de criação e fiscalização de políticas ambientais.
Quais os desafios e responsabilidades para empresas?
Existem vários desafios no âmbito do Direito Ambiental, dentre eles pode-se destacar as mudanças climáticas, o desmatamento à biodiversidade e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade.
Para as empresas, a necessidade de conformidade com regulamentações ambientais e a gestão dos recursos naturais também é um revés. Por esse motivo é dever das organizações implementarem práticas que minimizem seu impacto ambiental. O modelo de trabalho remoto é um bom exemplo, já que, segundo estudo publicado na revista Proceedings of the National Academy of Sciences, profissionais que exercem suas atividades em casa produzem menos da metade das emissões de gases do efeito estufa, se comparados aos que trabalham diariamente nos escritórios.
As empresas também têm a responsabilidade de promover a sustentabilidade em todas as suas operações e certificar que suas atividades não causem danos ambientais irreparáveis.
Garantir que as operações corporativas contribuam para um futuro mais sustentável não é apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade para as empresas se destacarem como líderes em sustentabilidade.
