A gestão de dados é um assunto de grande importância para uma empresa, já que envolve informações delicadas e confidenciais de clientes, funcionários e da própria corporação. A regulação de concessão de acesso a esses dados é, portanto, uma questão a ser tratada com atenção para não sofrer eventuais prejuízos.
Fazer uma boa gestão de dados está diretamente relacionado a seguir os regulamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018. A Lei, sancionada no Brasil em agosto de 2018, visa tratar os dados pessoais, em meio físico ou digital, de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado e “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” (Art. 1º).
Isto é, a Lei tem como principal foco regulamentar o tratamento de dados através da internet, de modo a oferecer mais segurança aos usuários. Vale destacar, a seguir, alguns dos principais pontos da LGPD:
- Proteção e o respeito à privacidade;
- Liberdade de expressão, de informação e de comunicação;
- Inviolabilidade da intimidade, da imagem e da honra;
- Livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor;
- Autodeterminação informativa;
- Direitos humanos, livre formação da personalidade, dignidade e exercício de cidadania.
A LGPD, portanto, é importante para assegurar a privacidade e segurança de dados dentro das empresas, de modo a dar segurança à empresa que gerencia as informações e ao usuário que fornece seus dados.
As empresas precisam garantir que os donos das informações tenham total acesso ao tratamento dos dados e sua duração, saibam quem gerenciará as informações e quais dados serão compartilhados. Sendo assim, é essencial entender quais são os requisitos abordados para o gerenciamento de dados. Os mais importantes para as empresas são o fornecimento consentido de informações e o cumprimento de obrigação legal pela empresa que coletou os dados.
Entende-se, portanto, que todo e qualquer visitante de um site está sujeito a ter suas informações coletadas para prestar atendimentos e melhorar a experiência da página, mas é seu direito saber quais são os dados que estão sendo utilizados, divulgados e armazenados.
Responsabilidade das empresas no gerenciamento de dados
As empresas responsáveis pelos sites devem prestar esclarecimentos sobre todas as normas de uso das informações. Assim, os usuários têm ciência de como suas informações estão sendo gerenciadas. Além disso, as corporações devem também investir em medidas que protejam os usuários e criem um ambiente seguro e confiável.
É importante criar uma política de privacidade para esclarecer o gerenciamento dos dados de um usuário. Ela deve conter:
- Informações sobre o funcionamento da coleta dos dados
- A forma como é feito o armazenamento e gerenciamento dos dados
- Termo de consentimento
- Informações de contato para esclarecer dúvidas
Garantindo uma boa política de privacidade, as empresas contribuem para a segurança da informação e uma gestão de dados consciente, segura e dentro da lei.
