Entre a Constituição de 1988 e o Mundo Algorítmico: A Nova Era da Proteção Infantojuvenil
Merecedora de elogio, nossa Constituição Federal já vislumbrou, em 1988, a necessidade de dedicar um Capítulo, o Capítulo VII – “DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO”, ao Título VIII – “DA ORDEM SOCIAL” como proteção expressa às crianças e aos adolescentes. Reforçou, no artigo 227, como dever da família, assegurar à criança […]