Contrato de participação: uma modalidade de investimento anjo

Saiba mais sobre o contrato de participação e como funciona essa modalidade de investimento anjo. A fim de fomentar o investimento, por parte de investidores anjos, em startups early stage, ou seja, em sociedades em estágio inicial de desenvolvimento, foi editada a Lei Complementar nº. 155/2016, que criou o contrato de participação.  Dessa maneira, desde que

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Direito à privacidade: o que a legislação diz sobre isso

Saiba mais sobre o direito à privacidade do indivíduo do ponto de vista legal. O direito à privacidade liga-se diretamente ao direito da personalidade da pessoa humana. É um direito constitucional que deve ser protegido, tamanha sua importância. Atualmente, os avanços tecnológicos modificaram as relações pessoais e profissionais, provocando novas questões sobre o tema. Nossa legislação está

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Streaming sob olhar atento da legislação

Entenda as questões jurídicas relacionadas aos serviços de streaming nesse artigo de Ivan B. Sales. Streaming, palavra inglesa que historicamente faz referência a simples “fluxos” muito se popularizou no contexto tech. É difícil que o termo se afaste de alguns nomes da indústria do entretenimento online, tais como Spotify e Netflix, e, é certo, esse mercado é alvo de olhar

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Partes beneficiárias: um (quase) desconhecido e adormecido mecanismo de captação de recursos

Saiba mais sobre isso no artigo do Dr. Felipe de Almeida Mello! Diferentemente de outros valores mobiliários, as partes beneficiárias, a despeito, como veremos a seguir, de sua importância como mecanismo de captação de recursos pelas companhias, ainda são pouco conhecidas e difundidas no dia-a-dia empresarial. As partes beneficiárias nada mais são do que títulos

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Nova Lei de Franquia: o que você precisa saber

Confira as mudanças no artigo da Dra. Nadia Hackerott! A franquia é um importante modelo de negócio responsável pela expansão estratégica de diferentes setores da economia. Segundo a Associação Brasileira de Franchising – ABF* – em 2019 foi registrado um grande crescimento no setor de franquias, com um faturamento que supera R$47 bilhões – considerando

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Improbidade administrativa: como o advogado deve atuar?

Dentre os tantos casos de improbidade administrativa, a atuação do advogado se faz fundamental. Saiba mais. A improbidade administrativa se tornou um tema comum nos noticiários. As diversas operações desencadeadas contra condutas de agentes públicos receberam os maiores holofotes nos últimos anos. Com o assunto em alta, um ponto pouco abordado sobre ele é a

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3 dados sobre o mercado jurídico brasileiro para prestar atenção

Confira alguns dados importantes e prepare-se para o cenário jurídico nacional! A era atual é permeada por transformação digital e social. Tecnologias invadiram as relações profissionais e pessoais. Advogados buscam novas formas de atuar. Existem dados sobre o mercado jurídico brasileiro que trazem um pouco dessas tendências e mudanças pelas quais passamos. Eles envolvem lawtechs,

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Marco Legal das Startups: o que pode mudar?

Considerando o potencial de crescimento econômico das referidas empresas, combinado com a alta vulnerabilidade e os entraves regulatórios que elas enfrentam, o projeto apresenta um grande avanço na legislação nacional. No dia 14/12 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 249/20, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

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