A recente reforma trabalhista não se destaca apenas pelas inovações no âmbito do direito material. Também no campo do direito processual existem previsões que merecem importante atenção da comunidade jurídica. Em um harmônico diálogo com o CPC/15, através da Lei n. 13.467/17, a CLT passa a contar com o art. 855-A, que dispõe que se […]

A maioria dos leitores devem ter assistido ao filme Avatar, comprado um Iphone ou escutado músicas do álbum Thriller. O primeiro é o filme com maior bilheteria de todos os tempos, o segundo o celular mais vendido do mundo e o terceiro o único álbum premiado com 30 discos de platina, o mais vendido da

Encontra-se em tramitação, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PLS) nº. 455/2016 que tem por objetivo modificar o Código Penal, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, a fim de tipificar o crime de “corrupção privada”. A corrupção privada, tão prejudicial às empresas e que no dia-a-dia dos negócios ocorre, por exemplo, quando um determinado prestador de serviços

Muito se discute, atualmente, sobre o tema da terceirização, o qual representa, em síntese, uma derivação — em maior escala — da teoria da divisão e especialização do trabalho dentro da empresa, desenvolvida por Adam Smith, na obra “A Riqueza das Nações” (1776). Os estudiosos e a própria Justiça do Trabalho sempre extraíram os fundamentos

Acaba de ser aprovado, também no Senado, o PLC n. 53/2018, que agora segue para sanção presidencial. Nos EUA, há leis federais setoriais, todas com mais de 20 anos, como o Health Insurance Portability and Accountability Act (1996), o Electronic Communications Privacy Act (1986), o Video Privacy Protection Act (1988), o Children’s Online Privacy Protection Act (1998),