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E, finalmente, deve ser publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, o tão aguardado regulamento de dosimetria das sanções administrativas que devem ser aplicadas, por aquela autarquia, nos casos de descumprimento do disposto na LGPD. Para quem não conhece, a LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida […]

Por Gleicy Michella de Souza Lima Tiso Diante de tanta complexidade no mundo atual e da velocidade de mudança ser maior até que a própria mudança, de vivermos num cenário competitivo cada vez mais agressivo, várias transformações no mundo jurídico, acelerada pela pandemia, bem como, a forma de fazer gestão jurídica e os avanços tecnológicos,

As normas de governança corporativa tem uma razão para existir. Elas protegem bens que são importantes para a empresa, o país e a sociedade em geral. Preservam valores como la boa-fé, a confiança na gestão e nos mercados, a transparência das informações, a segurança dos empregos e a perenidade das próprias empresas, sejam elas privadas

Tramita na Câmara dos Comuns do Reino Unido (House of Commons) um projeto de lei que traz novas proteções para as crianças a fim de banir conteúdos considerados nocivos na Internet e que deve tornar-se, assim que aprovado, uma das leis mais rigorosas para regular a Internet no mundo. O Online Safety Bill, como é

Desde a sua divulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem gerado muitas dúvidas, uma vez que ela alcança diferentes setores e indivíduos, interfere em todo o fluxo de tratamento de dados pessoais dentro de uma organização, além de demandar em muitos casos um investimento extra em assessoria jurídica, segurança da informação

Foi noticiado há alguns dias, em alguns dos principais jornais do país, que o Metrô de São Paulo começará a utilizar tecnologia de reconhecimento facial com o intuito de monitorar diversas de suas linhas, sendo que projeto começará pela linha 3 – vermelha que é a mais extensa da rede. De acordo com as explicações

A ética, esse conceito tão profundo quanto ignorado, cujas definições dão para filosofar… Será que a ética é única ou universal e todo mundo entende a mesma coisa quando se fala dela? Ou trata-se de um conceito pluriversal, definido pelos valores de cada um? É uma ideia estática ou dinâmica? E a ética empresarial ou

Quem nunca se deparou com a pergunta (por vezes, afirmativa) acima? E você, já tem a resposta para ela? Esse texto é sobre isso! A agilidade dentro da seara jurídica, ainda, é algo “novo” e inovador dentro do contexto em que estamos. Para começar a responder a pergunta acima, trago, sem intenção de esgotar, algumas

Os cookies são ferramentas muito importantes para os prestadores de serviço na internet, pois viabilizam o funcionamento de muitas páginas, medem o seu desempenho, identificam o usuário, analisam o seu perfil comportamental, apresentam anúncios personalizados, viabilizam pagamentos, entre outros. No entanto, comumente identificamos a coleta excessiva de dados pessoais dos usuários para diversas finalidades, associada

Em finais de 2021, o Banco Central do Brasil emitiu uma serie de normas que impõem novas obrigações em matéria de ESG (Ambiental, Social e Governança) para os bancos. Mas porque essas obrigações pesam sobre os bancos em não sobre todas as empresas ou pelo menos sobre aquelas que estão listadas na bolsa? Trata-se de