Colaboradores

Desde a sua divulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem gerado muitas dúvidas, uma vez que ela alcança diferentes setores e indivíduos, interfere em todo o fluxo de tratamento de dados pessoais dentro de uma organização, além de demandar em muitos casos um investimento extra em assessoria jurídica, segurança da informação […]

Foi noticiado há alguns dias, em alguns dos principais jornais do país, que o Metrô de São Paulo começará a utilizar tecnologia de reconhecimento facial com o intuito de monitorar diversas de suas linhas, sendo que projeto começará pela linha 3 – vermelha que é a mais extensa da rede. De acordo com as explicações

A ética, esse conceito tão profundo quanto ignorado, cujas definições dão para filosofar… Será que a ética é única ou universal e todo mundo entende a mesma coisa quando se fala dela? Ou trata-se de um conceito pluriversal, definido pelos valores de cada um? É uma ideia estática ou dinâmica? E a ética empresarial ou

Quem nunca se deparou com a pergunta (por vezes, afirmativa) acima? E você, já tem a resposta para ela? Esse texto é sobre isso! A agilidade dentro da seara jurídica, ainda, é algo “novo” e inovador dentro do contexto em que estamos. Para começar a responder a pergunta acima, trago, sem intenção de esgotar, algumas

Os cookies são ferramentas muito importantes para os prestadores de serviço na internet, pois viabilizam o funcionamento de muitas páginas, medem o seu desempenho, identificam o usuário, analisam o seu perfil comportamental, apresentam anúncios personalizados, viabilizam pagamentos, entre outros. No entanto, comumente identificamos a coleta excessiva de dados pessoais dos usuários para diversas finalidades, associada

Em finais de 2021, o Banco Central do Brasil emitiu uma serie de normas que impõem novas obrigações em matéria de ESG (Ambiental, Social e Governança) para os bancos. Mas porque essas obrigações pesam sobre os bancos em não sobre todas as empresas ou pelo menos sobre aquelas que estão listadas na bolsa? Trata-se de

A discussão sobre ESG está presente hoje em inúmeros foros, mas poucos conhecem como nasceu esse termo e quais foram as motivações iniciais. ESG apareceu pela primeira vez em  2005, com o lançamento do memorando “Who cares Wins”, uma iniciativa conjunta das Nações Unidas e das instituições financeiras de diferentes países, que derivou na publicação

Em decisão tomada por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 15/09/2022, que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, desde que observadas determinadas restrições impostas pela legislação em vigor. A decisão foi tomada na sessão que analisou, em conjunto, a Ação

Foi publicado no último dia 12/07/2022, o Decreto nº. 11.129, que traz uma nova regulamentação à Lei nº 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção brasileira ou Lei da Empresa Limpa, e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Dessa maneira, o

Uma dúvida frequente entre empresários que possuem uma plataforma de e-commerce ou estão investindo em uma plataforma de vendas virtuais, é: como adequar o meu negócio à LGPD? Em primeiro lugar, é necessário entender alguns conceitos da nova legislação, como dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento de dados, controlador, operador, dado anonimizado, consentimento, entre outros.