Colaboradores

Em 2018, com a edição da Lei nº. 13.709, a Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida por seu acrônimo LGPD que, em muitos pontos tem a GDPR – a lei geral de proteção de dados europeia como a sua inspiração direta, trouxe em seu texto uma nova figura – o Encarregado de Dados […]

Vale ou não a pena fazer intercâmbio durante a faculdade? Quem dera fosse uma resposta simples e que servisse para todos os alunos! Que esta coluna possa inspirar vocês na tomada de decisão. Para isto, comentarei sobre minha própria experiência de intercâmbio antes, durante e depois! Antes de entrar na faculdade, já pensava na ideia

No dia 28 de janeiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a resolução que regulamenta a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para os agentes de tratamento de pequeno porte, que inclui empresas de pequeno porte, microempresas e startups. Além do porte do agente, o benefício é aplicado àqueles

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem sido uma das pautas prioritárias das empresas em 2022. O tema ganhará maior evidência com a divulgação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) das regras aplicadas às penalidades no início do ano – que poderão ter efeito retroativo ao mês de

A pandemia do novo Coronavírus (Covid 19), que vem afetando países de todo o mundo desde o início de 2020, como não poderia deixar de ser, impactou também o ambiente empresarial, em maior ou menor grau a depender do seu segmento de atuação, assim como, até mesmo a forma como estávamos acostumados a exercer as

Com o intuito de estimular o desenvolvimento da atividade econômico em nosso País, foi sancionada, em 26 de agosto último, a Lei nº. 14.195, que regra, entre diversos outros assuntos de interesse dos empreendedores, as chamadas notas comerciais. Vale ressaltar inicialmente que as notas comerciais já existiam no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que eram

Já estamos no fim do ano e a hora de planejar o seu marketing jurídico para 2022 é agora. Com o Provimento CFOAB n.º 205/2021 em vigor, os escritórios de advocacia estarão mais ativos e virão ainda mais fortes com as estratégias de marketing. O seu escritório estará entre esses? Se esse é o seu

O uso da Inteligência Artificial (IA) tem sido muito debatido nos últimos anos e tem feito cada vez mais parte da nossa realidade. O reconhecimento facial, a resposta por chatbots para o consumidor, a indicação de séries da Netflix para o espectador, a resposta de uma pergunta pelo Google são exemplos de aplicações desta tecnologia.

Como bem sabemos, o capital social de uma sociedade limitada é dividido em unidades representativas denominadas quotas. A quota é o elemento que transfere ao seu detentor legítimo o status de sócio do qual se originam direitos e obrigações perante a sociedade. A quota pode ser considerada um bem móvel que reflete um direito patrimonial,

Desde agosto de 2021, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a incluir potenciais sanções, e o cenário nacional vem se tornando mais claro e promissor. Os stakeholders, inclusive, já podem contar com uma grande quantidade de informações disponibilizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em manuais para