Colaboradores

Desde agosto de 2021, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) passou a incluir potenciais sanções, e o cenário nacional vem se tornando mais claro e promissor. Os stakeholders, inclusive, já podem contar com uma grande quantidade de informações disponibilizadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em manuais para […]

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº. 4.758, de 2020, de autoria do Deputado Enrico Misasi, que dispõe sobre o regime geral da fidúcia em nosso país. Mas o que é afinal a fidúcia, nos termos previstos no referido PL? De acordo com o PL, trata-se do “(…) negócio jurídico pelo

*Conteúdo atualizado em 4 de outubro No dia 30 de agosto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma Consulta Pública sobre a minuta de resolução que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para um grupo de organizações denominado como “agentes de tratamento de pequeno porte”. Já nos dias

Foi publicada, no último dia 1º de abril, a Lei nº. 14.133/21 – a nova lei de licitações e contratos administrativos – que vem para substituir a Lei nº. 8.666/93. Apesar de algumas críticas quanto às suas disposições, a verdade é que a referida lei traz uma novidade muito bem-vinda para todos aqueles que se

As inovações e mudanças no mercado digital trouxeram novas oportunidades de negócio para os empresários e aqueles que não aderiram ao ecommerce tiveram muitos prejuízos durante a pandemia. O atendimento ao cliente, as fraudes e o frete reverso são as principais preocupações das lojas virtuais e para os que têm lojas físicas, o desafio está

A saída de um sócio de uma sociedade de advogados é uma prática comum, que pode ser motivada por diversos fatores, como: desejo de autonomia, divergências quanto aos processos, visões estratégicas diferenciadas, discordância quanto às formas de remuneração ou sobre o rumo do escritório, entre outros. A saída de determinado sócio pode acontecer repentinamente –

A jurisdição arbitral é prestigiada pela interpretação do Superior Tribunal de Justiça, tanto que Ministros da Corte da Cidadania destacaram o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos [1] . Em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça [2] é demonstrada a existência de um contraditório participativo na arbitragem, reconhecendo, especificamente, uma

Empresas não podem forçar um empregado a tomar a vacina contra a Covid-19, mas a recusa pode levar a uma demissão por justa causa. Essa medida não deve ocorrer instantaneamente e há casos em que não se aplica. Antes, outras ações podem e devem ser desenvolvidas dentro da empresa.Essa questão é importante e delicada e

Quando o assunto é inclusão no ambiente de trabalho, nota-se a necessidade de promover discussões sobre diversidade de gênero, etnia, orientação sexual, idade, renda, cultura, entre outros. Por isso, o FenalawCast convida Rafael Otta a tratar sobre esse tema. Ele é especialista em diversidade e inclusão e co-idealizador da Hi-Law +, frente de diversidade e