Colaboradores

LGPD: adequação para as micro e pequenas empresas

A Lei n. 13.709/2018 – mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e a aplicação das sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está prevista para agosto deste ano. No entanto, observa-se que o referido texto legal já vem sendo aplicado de […]

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Como você cuida da reputação da sua empresa?

Os Primeiros 9 Meses de Vida da LGPD Ao buscar retratar os efeitos da pandemia COVID19 (https://revistapegn.globo.com/Opiniao-Empreendedora/noticia/2020/05/como-pandemia-aumenta-os-riscos-ciberneticos-e-como-empresas-podem-se-proteger.html), naquele momento que precedia o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o ideal imaginado era de que a digitalização forçada de grande parte da população, impulsionada pela necessidade do trabalho remoto, implicaria em

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“Shotgun”: uma maneira eficaz de resolução de impasse entre sócios

Quase que diariamente os jornais noticiam casos envolvendo desavenças entre sócios dentro uma mesma sociedade empresarial, no âmbito de uma joint venture ou de outra forma de associação qualquer, e muitas vezes dessas desavenças, que acabam desaguando em uma arbitragem ou mesmo em uma ação judicial, podem pôr em risco a continuidade do negócio em

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FenalawCast – Ep 1: Entrevista com Maria Juliana Barbosa

Neste episódio de estreia do FenalawCast, podcast do maior evento jurídico da América Latina, conversamos com a Maria Juliana Barbosa, diretora da Fenalaw, sobre as mudanças na edição de 2021. Uma produção Avocar ComunicaçãoApresentação: Alessandro Soares e Maurício SantosProdução e roteiro: Isabela Morais e Maurício SantosCoordenação: Isabela MoraisEdição: Ericson BrunoSupervisão: Júlia Faria

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O uso de criptomoedas para a integralização do capital social

Criptomoedas são consideradas uma das espécies de criptoativos utilizados para pagamentos e demais transações financeiras realizadas, exclusivamente, de forma virtual. É do conhecimento de muitos que o capital das sociedades, especialmente das sociedades limitadas e das sociedades por ações, pode ser integralizado mediante contribuições em dinheiro ou em qualquer outra espécie de bens suscetíveis de

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Marco Legal das Startups: o que pode mudar?

Considerando o potencial de crescimento econômico das referidas empresas, combinado com a alta vulnerabilidade e os entraves regulatórios que elas enfrentam, o projeto apresenta um grande avanço na legislação nacional. No dia 14/12 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 249/20, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

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