Colaboradores

Tramita na Câmara dos Comuns do Reino Unido (House of Commons) um projeto de lei que traz novas proteções para as crianças a fim de banir conteúdos considerados nocivos na Internet e que deve tornar-se, assim que aprovado, uma das leis mais rigorosas para regular a Internet no mundo. O Online Safety Bill, como é

Desde a sua divulgação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem gerado muitas dúvidas, uma vez que ela alcança diferentes setores e indivíduos, interfere em todo o fluxo de tratamento de dados pessoais dentro de uma organização, além de demandar em muitos casos um investimento extra em assessoria jurídica, segurança da informação

Foi noticiado há alguns dias, em alguns dos principais jornais do país, que o Metrô de São Paulo começará a utilizar tecnologia de reconhecimento facial com o intuito de monitorar diversas de suas linhas, sendo que projeto começará pela linha 3 – vermelha que é a mais extensa da rede. De acordo com as explicações

A ética, esse conceito tão profundo quanto ignorado, cujas definições dão para filosofar… Será que a ética é única ou universal e todo mundo entende a mesma coisa quando se fala dela? Ou trata-se de um conceito pluriversal, definido pelos valores de cada um? É uma ideia estática ou dinâmica? E a ética empresarial ou

Quem nunca se deparou com a pergunta (por vezes, afirmativa) acima? E você, já tem a resposta para ela? Esse texto é sobre isso! A agilidade dentro da seara jurídica, ainda, é algo “novo” e inovador dentro do contexto em que estamos. Para começar a responder a pergunta acima, trago, sem intenção de esgotar, algumas

Os cookies são ferramentas muito importantes para os prestadores de serviço na internet, pois viabilizam o funcionamento de muitas páginas, medem o seu desempenho, identificam o usuário, analisam o seu perfil comportamental, apresentam anúncios personalizados, viabilizam pagamentos, entre outros. No entanto, comumente identificamos a coleta excessiva de dados pessoais dos usuários para diversas finalidades, associada

Em finais de 2021, o Banco Central do Brasil emitiu uma serie de normas que impõem novas obrigações em matéria de ESG (Ambiental, Social e Governança) para os bancos. Mas porque essas obrigações pesam sobre os bancos em não sobre todas as empresas ou pelo menos sobre aquelas que estão listadas na bolsa? Trata-se de

A discussão sobre ESG está presente hoje em inúmeros foros, mas poucos conhecem como nasceu esse termo e quais foram as motivações iniciais. ESG apareceu pela primeira vez em  2005, com o lançamento do memorando “Who cares Wins”, uma iniciativa conjunta das Nações Unidas e das instituições financeiras de diferentes países, que derivou na publicação

Em decisão tomada por maioria dos votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 15/09/2022, que órgãos e entidades da administração pública federal podem compartilhar dados pessoais entre si, desde que observadas determinadas restrições impostas pela legislação em vigor. A decisão foi tomada na sessão que analisou, em conjunto, a Ação

Foi publicado no último dia 12/07/2022, o Decreto nº. 11.129, que traz uma nova regulamentação à Lei nº 12.846/13, mais conhecida como Lei Anticorrupção brasileira ou Lei da Empresa Limpa, e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Dessa maneira, o