Colaboradores

Um aspecto relevante para a construção do objeto jurídico nas artes contemporâneas é a dissolução da ideia de obra de arte como coisa tangível, apropriável e perene, questionando, inclusive, o autor como pessoa dotada de genialidade e “expressão artística” única e irrepetível. Aqui vale ainda a ressalva de que no Direito Autoral vige o princípio […]

Já é mais do que hora de se encerrar o debate teórico-doutrinário que há no país acerca da (i)legalidade da emissão de debêntures por sociedades limitadas. De acordo com o PL proposto, o Código Civil deverá ser alterado de modo a prever a possibilidade de emissão de debêntures, por sociedades limitadas. Enfim, uma boa notícia,

Novos hábitos de consumo e as novas necessidades da comunidade têm exigido que as empresas se posicionem. Nessa linha, muitas passaram a divulgar ações solidárias e têm demonstrado uma série de medidas extras para proteger o consumidor (que se encontra mais vulnerável ao realizar suas compras à distância) e preservar os seus funcionários. A chegada

O term sheet deve estabelecer as demandas principais de parte-à-parte, definindo assim o que pretendem com aquele investimento. As expectativas das partes devem ser alinhadas neste documento a fim de se dar o direcionamento necessário para a confecção dos documentos que regerão a operação, o investimento pretendido. Muitas vezes negligenciado e redigido sem o devido

Para o Direito, se pudermos, com alguma licença poética, falar de “coisificação” estaremos tratando do reconhecimento de um “algo” antes desconsiderado pela ordem jurídica. Trazendo para o âmbito jurídico coisas que, em outras palavras, não eram relevantes para a regulação e devido a alguma situação socioeconômica ou mesmo jurídica passaram a ser. A ação “coisificadora”

Com o avanço do novo coronavírus, o Decreto de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n. 06/2020) e as determinações de quarentena e isolamento social, as relações de consumo foram fortemente impactadas. Os estabelecimentos comerciais foram fechados, com exceção daqueles classificados pelas autoridades como serviços essenciais, e consequentemente houve um aumento significativo das vendas pela

Figura importada dos Estados Unidos, o contrato de vesting pode ser considerado uma importante forma de atração de talentos para as startups. Mas, enfim, o que é o vesting? Como ele funciona e de que forma ele pode ser utilizado pelas startups? O contrato de vesting nada mais é do que um contrato de opção de compra

Historicamente, a concessão de uma patente sempre esteve vinculada a uma função social, ou seja, proteger uma inovação sempre esteve ligado ao interesse do Estado em garantir que uma atividade inovadora fosse estimulada a partir da concessão ao titular de um privilégio exclusivo e temporário sobre o produto. Ivan Borges Sales e Ariel Barcelos M. Pereira O

Normalmente o docente contratado pela escola (curso ou faculdade) elabora o material didático, que por sua vez é transferido à instituição de ensino. Esta, por sua vez, pode explorar economicamente o conteúdo produzido. Tal exploração deve observar os limites legais e contratuais estabelecidos entre as partes. A Educação à Distância, também conhecida como EaD consiste

Foi editada, em boa hora, a Medida Provisória (“MP”) nº. 931, de 30 de março de 2020. Foi editada, em boa hora, a Medida Provisória (“MP”) nº. 931, de 30 de março de 2020, que inseriu o § 2º-A no artigo 124, da Lei nº. 6.404/76, de forma a estabelecer que as companhias abertas possam