Aumento de vendas pela internet em decorrência do Covid-19 e direitos do consumidor

Com o avanço do novo coronavírus, o Decreto de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n. 06/2020) e as determinações de quarentena e isolamento social, as relações de consumo foram fortemente impactadas. Os estabelecimentos comerciais foram fechados, com exceção daqueles classificados pelas autoridades como serviços essenciais, e consequentemente houve um aumento significativo das vendas pela […]

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Proteção e uso de dados: home office e adiamento da LGPD

A proteção e uso de dados em época de isolamento pode estar comprometida com o home office. E como ficamos com o possível adiamento da LGPD? O isolamento provocado pela pandemia da COVID-19 afetou muitos aspectos do trabalho. Uma saída para as empresas foi o home office, no entanto, o trabalho remoto depende de uma infraestrutura

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O que caracteriza assédio moral em tempos de home office

O assédio moral em tempos de home office existe, e deve ser uma preocupação do departamento jurídico da empresa. Em tempos de home office, é comum vermos gestores de empresas com dificuldades em demandar entregas e cobrá-las de forma efetiva e legal. Algumas situações podem se caracterizar como assédio moral, inclusive. O assédio moral no ambiente

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As startups e os contratos de vesting: uma forma de atração de talentos

Figura importada dos Estados Unidos, o contrato de vesting pode ser considerado uma importante forma de atração de talentos para as startups. Mas, enfim, o que é o vesting? Como ele funciona e de que forma ele pode ser utilizado pelas startups? O contrato de vesting nada mais é do que um contrato de opção de compra

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Como a tecnologia facilita a rotina do seu escritório

Umas das opções para os clientes será a disponibilização de uma tecnologia unificada para os departamentos jurídicos que utilizam o ERP Identificação de reivindicações mais recorrentes em processos trabalhistas; compreensão do que influência mais em cada tópico; recomendações de abordagem jurídicas mais eficazes; indicação de melhor provisionamento de recursos financeiros em caso de perda; além

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Direito de Patente e a Impressão 3D: As válvulas respiratórias e a COVID-19

Historicamente, a concessão de uma patente sempre esteve vinculada a uma função social, ou seja, proteger uma inovação sempre esteve ligado ao interesse do Estado em garantir que uma atividade inovadora fosse estimulada a partir da concessão ao titular de um privilégio exclusivo e temporário sobre o produto. Ivan Borges Sales e Ariel Barcelos M. Pereira O

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Quais os cuidados com direitos autorais durante a EaD?

Normalmente o docente contratado pela escola (curso ou faculdade) elabora o material didático, que por sua vez é transferido à instituição de ensino. Esta, por sua vez, pode explorar economicamente o conteúdo produzido. Tal exploração deve observar os limites legais e contratuais estabelecidos entre as partes. A Educação à Distância, também conhecida como EaD consiste

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Essas são as questões legais do home office

O chamado home office ou teletrabalho foi promulgado pela Lei Federal nº. 13.467/2017. Confira detalhes Profissionais de diversos setores estão lidando com a nova realidade de isolamento social e de trabalhar em suas casas – o chamado home office ou teletrabalho (promulgado pela Lei Federal nº. 13.467/2017. Conversamos com André Marques, advogado sócio do Guerra

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