Merecedora de elogio, nossa Constituição Federal já vislumbrou, em 1988, a necessidade de dedicar um Capítulo, o Capítulo VII – “DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO”, ao Título VIII – “DA ORDEM SOCIAL” como proteção expressa às crianças e aos adolescentes. Reforçou, no artigo 227, como dever da família, assegurar à criança […]
No dia 14 de agosto de 2025, a Lei nº 13.709/2018 — conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — completa sete anos desde sua promulgação. A norma, que entrou em vigor em setembro de 2020, representa um marco regulatório na consolidação de direitos fundamentais relacionados à privacidade e à proteção de
A crescente digitalização das empresas e o aumento das ameaças cibernéticas fazem com que a segurança da informação seja uma prioridade para organizações de todos os setores. O compliance em segurança cibernética surge como uma abordagem essencial para proteger dados sensíveis, garantir a conformidade com legislações específicas e evitar penalidades severas. O que é compliance
A importância do compliance em segurança cibernética Read More »
A Lei n. 13.709/2018 – mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em setembro de 2020 e a aplicação das sanções administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está prevista para agosto deste ano. No entanto, observa-se que o referido texto legal já vem sendo aplicado de
LGPD: adequação para as micro e pequenas empresas Read More »
Uma empresa, indiferentemente de seu tamanho, opera através de acordos com colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços etc. e, estes acordos, são firmados através de contratos. Um contrato serve, basicamente, como um instrumento jurídico que formaliza a relação, obrigações e direitos das partes envolvidas. A gestão de contratos sempre foi importante, mas, com a chegada
Como a pandemia afetou a gestão de contratos Read More »