Colaboradores

Dados pessoais como objeto jurídico, na linha que tenho tratado ao longo dessa série, não pode ser abordado como uma perspectiva nova. Pelo contrário, os Dados Pessoais, entendidos como dados de pessoas que atingem intimidade e privacidade, são objetos de tutela jurídica há muito tempo, o que exemplifico através de listas telefônicas (isso, aquelas amarelas

Fato é, que a mudança brusca da forma de trabalho trouxe diversos questionamentos jurídicos, já que a maioria dos trabalhadores (e as próprias empresas) não estavam preparados. A pandemia trouxe impactos imediatos e duradouros para a cultura empresarial e uma das grandes mudanças foi o home office. Os empregados que conseguiram se adequar ao regime,

Um aspecto relevante para a construção do objeto jurídico nas artes contemporâneas é a dissolução da ideia de obra de arte como coisa tangível, apropriável e perene, questionando, inclusive, o autor como pessoa dotada de genialidade e “expressão artística” única e irrepetível. Aqui vale ainda a ressalva de que no Direito Autoral vige o princípio

Já é mais do que hora de se encerrar o debate teórico-doutrinário que há no país acerca da (i)legalidade da emissão de debêntures por sociedades limitadas. De acordo com o PL proposto, o Código Civil deverá ser alterado de modo a prever a possibilidade de emissão de debêntures, por sociedades limitadas. Enfim, uma boa notícia,

Novos hábitos de consumo e as novas necessidades da comunidade têm exigido que as empresas se posicionem. Nessa linha, muitas passaram a divulgar ações solidárias e têm demonstrado uma série de medidas extras para proteger o consumidor (que se encontra mais vulnerável ao realizar suas compras à distância) e preservar os seus funcionários. A chegada

O term sheet deve estabelecer as demandas principais de parte-à-parte, definindo assim o que pretendem com aquele investimento. As expectativas das partes devem ser alinhadas neste documento a fim de se dar o direcionamento necessário para a confecção dos documentos que regerão a operação, o investimento pretendido. Muitas vezes negligenciado e redigido sem o devido

Para o Direito, se pudermos, com alguma licença poética, falar de “coisificação” estaremos tratando do reconhecimento de um “algo” antes desconsiderado pela ordem jurídica. Trazendo para o âmbito jurídico coisas que, em outras palavras, não eram relevantes para a regulação e devido a alguma situação socioeconômica ou mesmo jurídica passaram a ser. A ação “coisificadora”

Com o avanço do novo coronavírus, o Decreto de calamidade pública no Brasil (Decreto Legislativo n. 06/2020) e as determinações de quarentena e isolamento social, as relações de consumo foram fortemente impactadas. Os estabelecimentos comerciais foram fechados, com exceção daqueles classificados pelas autoridades como serviços essenciais, e consequentemente houve um aumento significativo das vendas pela

Figura importada dos Estados Unidos, o contrato de vesting pode ser considerado uma importante forma de atração de talentos para as startups. Mas, enfim, o que é o vesting? Como ele funciona e de que forma ele pode ser utilizado pelas startups? O contrato de vesting nada mais é do que um contrato de opção de compra

Historicamente, a concessão de uma patente sempre esteve vinculada a uma função social, ou seja, proteger uma inovação sempre esteve ligado ao interesse do Estado em garantir que uma atividade inovadora fosse estimulada a partir da concessão ao titular de um privilégio exclusivo e temporário sobre o produto. Ivan Borges Sales e Ariel Barcelos M. Pereira O